Pegaram minha foto no Orkut

Li a matéria sobre o Orkut, mas eu já tinha colocado minha foto no site. Agora uma pessoa pegou as minhas fotos e está enviando por aí, falando que eu sou garota de programa. Como eu devo proceder? Shirley

Minha cara, vc não informou se conhece a pessoa que está espalhando a sua foto por aí. Se vc sabe quem está fazendo isso, pode processá-lo civil e criminalmente. "Trata-se de crime contra a honra. Se a pessoa disse que a menina faz ou fez programas, explicando as circunstâncias, é crime de difamação. A pena prevista é de três meses a um ano, além de multa. Já se a pessoa afirmou que ela é ou foi garota de programa, trata-se de injúria, e a pena é de um a seis meses ou multa", explica o advogado Alexandre Valdetaro.
Para propor a ação, é necessário contratar um advogado. Se não puder pagar, vc pode procurar a PAJ (Procuradoria Assistência Judiciária) ou a Defensoria Pública (av. da Liberdade, 32), em São Paulo. "Mas ela tem apenas seis meses para propor tais ações, sob pena de perda de direito de queixa", diz o advogado.
Além do aspecto criminal, há ainda o civil, que é o dano à moral e à honra e a violação ao direito de imagem -ambos dão direito à indenização. Os processos civis e criminais são diferentes, mas podem correr juntos.
Valdetaro lembra que, se as fotos foram divulgadas por meio de sites, eles tb podem ter responsabilidade civil sobre isso, ou seja, podem ter de pagar indenização. E é possível conseguir uma liminar na Justiça para tirar essas imagens do ar.
Se vc não sabe quem está fazendo isso, tb pode denunciar. Em vários Estados já existem delegacias especializadas em crimes praticados pela internet. Em São Paulo, o e-mail da Delegacia de Cibercrimes é 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br, e o telefone é o (0/xx/11) 6221-7030. A Polícia Federal tb recebe denúncias pelo e-mail crime.internet@dpf.gov.br.

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