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FUNCIONALISMO
Mariana BottaAuxílio-creche para PM
Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado o PLC (Projeto de Lei
Complementar)
n.º 27/ 2007. O texto, de
autoria do deputado
Olímpio Gomes (PV), institui o auxílio-creche e pré-escolar aos integrantes da
Polícia Militar do Estado
de São Paulo com dependentes de zero a seis anos.
A proposta legislativa fui
publicada na edição da última quarta-feira do
"Diário Oficial" do Estado.
A ajuda de custo será de
40% do valor do salário do
servidor. Não contam as
incidências de vantagens
pecuniárias nem contribuições previdenciárias e
de assistência médica.
Os servidores perderão o
direito ao auxílio quando
o dependente completar
sete anos de idade -nos
casos de excepcionais, poderá ser considerada outra
data como limite- e se forem exonerados, demitidos ou expulsos.
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