Contribuição menor a autônomo sai até dezembro

SENADO RETOMA AS VOTAÇÕES HOJE, E PROJETO ESTÁ NA PAUTA. ALÍQUOTA PAGA AO INSS POR MÊS CAIRIA DOS ATUAIS 20% PARA 11% DO SALÁRIO

O Senado retoma hoje as votações com um projeto importante para o trabalhador: na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o governo incluiu a queda de alíquota para os autônomos, que hoje pagam 20% do salário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se houver aprovação, a contribuição seria de 11%. O objetivo é aumentar o número de contribuintes.
Para os senadores ouvidos pelo Agora, o projeto deve passar no máximo até o recesso, que ocorre no mês que vem, se modificações no texto -se houver qualquer mudança, o projeto volta à Câmara, onde já foi aprovado.
"Pela importância desse projeto e pela pressão do governo, ele já pode ser aprovado amanhã [hoje]. Se isso não ocorrer, a aprovação sai na máximo até a semana que vem", disse o senador Edison Lobão (PFL-MA). Ele defende a queda para os autônomos.
Já o senador José Agripino (PFL-RN) é um pouco mais cauteloso. "Ainda temos de discutir algumas regras do projeto [a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas]. Alguns Estados reclamam que podem perder receita [com a redução do limite de faturamento das empresas para pagar uma alíquota menor]", disse. Mas quanto à redução de alíquota do INSS para autônomos, o senador é favorável. "Acho que pode ser bom para o trabalhador. Vamos votar o projeto antes do recesso", afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também acha que a redução deve ser colocada logo em prática. "Devemos aprovar o projeto sem modificações."
Para o senador Augusto Botelho (PDT-RR), é preciso analisar se a redução de alíquota não pode penalizar o caixa da já "combalido" Regime Geral da Previdência. O senador Arthur Virgílio (PSDB -AM) disse que a oposição não tinha identificado no texto do projeto de lei a redução da alíquota para autônomo. Ele vai estudar melhor o assunto, mas acha que a votação não deve ocorrer na sessão de hoje.
Assim que votar...

Segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse em entrevista exclusiva ao Agora na semana passada, o governo já começa a adotar a alíquota menor assim que o projeto passar."Nós temos hoje 70 e tantos milhões de brasileiros trabalhadores com 16 a 59 anos de idade, dos quais 28 milhões estão fora do sistema. Desses 28 milhões, 14 milhões ganham mais que um salário mínimo, então eles podem contribuir ao INSS", disse.
"Se o trabalhador informal, o que trabalha por conta própria, como o camelô, fizer uma contribuição hoje, ela é de 20%. Se você imagina que o salário é de R$ 350, 20% é muito", afirmou o ministro.
Se o projeto passar, a contribuição mínima de um autônomo, com base no salário mínimo de R$ 350, passará de R$ 70 para R$ 38,50. Já a maior contribuição, com base no teto do INSS, que está em R$ 2.801,82, vai diminuir de R$ 560,36 para R$ 308,20.
Para contribuir com a alíquota de 11%, o trabalhador não pode ter registro em carteira. Ele só poderá se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) com esse tipo de contribuição.
Caso escolha depois a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso pagar ao INSS a diferença entre os 11% e os 20%, com juros.  (Ellen Nogueira e Juca Guimarães)