ONGs perderam monopólio das decisões ambientais, diz Kátia Abreu

Uma das principais lideranças da bancada ruralista, grupo parlamentar acusado por ambientalistas de patrocinar o desmatamento no país, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defende os produtores rurais das críticas e diz que o agronegócio nacional exibirá na Rio+20 práticas sustentáveis.

"Temos motivos de sobra para nos orgulhar: produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território (brasileiro), preservando 61% dos nosso biomas", afirma Abreu, que desde 2009 preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ela própria uma pecuarista - em 1987, assumiu a fazenda do marido, morto em acidente de avião -, Abreu diz que o Código Florestal recentemente assinado pela presidente Dilma Rousseff trouxe dois grandes benefícios ao setor: deu segurança jurídica aos produtores e "tirou a hegemonia das ONGs, que faziam mudanças (na legislação ambiental) através do Ministério do Meio Ambiente, via decretos".

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista da senadora à BBC Brasil:

BBC Brasil - O agronegócio é apontado por ambientalistas e outros setores da sociedade brasileira como um dos principais patrocinadores do desmatamento no país. O que o setor tem a dizer na Rio+20?

Kátia Abreu - Temos motivos de sobra para nos orgulhar. Produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território, preservando 61% dos nosso biomas. E com a menor taxa de desmatamento dos últimos 40 anos, talvez. Não temos do que nos envergonhar.

É primeira vez que uma conferência ambiental incorpora a questão alimentar. Estamos muito felizes com isso. Queremos mostrar a todos os nossos projetos na área ambiental, nossas técnicas de produção de agricultura de baixo carbono, que ninguém no mundo está fazendo.

Tenho percorrido o mundo todo e visto as pessoas impressionadíssimas com o potencial brasileiro de produção de alimentos.

O agronegócio é um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, e o crescimento da população está estabilizando. É preciso continuar aumentando a produção?

Sim, precisamos, inclusive para atender à recomendação da FAO (Agência da ONU para Agricultura e Segurança Alimentar) de que em 2050 o Brasil precisará ter aumentado sua produção em 40%. Mas podemos aumentar no mesmo espaço de chão que temos hoje.

Sem ampliar as terras de plantio?

Sim. Hoje muito poucos produtores têm interesse em desmatar, mesmo o legalmente permitido. Já estão nos seus limites. O interesse deles é produzir mais, aumentar a produtividade.

Mas os ruralistas não têm defendido diminuir os percentuais de proteção obrigatória (Reserva Legal) das propriedades, que variam conforme o bioma e chegam a 80% na Amazônia?

Não, na Amazônia, defendemos um percentual de 50% (de preservação) para as propriedades que já tiverem desmatado e estiverem produzindo alimentos nessas áreas. Nas restantes, poderiam deixar os 80% preservados.

Há um número muito importante que vale registro: 84% das terras da Amazônia são propriedades da União, e apenas 26% são propriedade privada. Nesses 26%, temos que deixar entre 50% e 80% preservados. É muito pouco (desmatamento).

Hoje muito poucos produtores têm interesse em desmatar, mesmo o legalmente permitido.

Ficou satisfeita com o Código Florestal assinado pela presidente Dilma?

Tivemos muitos avanços, que foram compensadores. A maior recompensa de todas é que veio uma segurança jurídica para os produtores e que se tirou a hegemonia das ONGs que faziam mudanças (na legislação ambiental) pelo Ministério do Meio Ambiente, via decretos.

Acabou o tempo do monopólio das ONGs sobre o assunto. Qualquer assunto de meio ambiente agora vai ser votado no Congresso Nacional.

Quais os pontos centrais do código que agora os ruralistas pretendem modificar no Congresso?

Com relação à APP (Área de Preservação Permanente), sabemos da importância das matas ciliares (vegetação ribeirinha), mas queríamos que os Estados pudessem definir como e quanto recompor o que já foi aberto.

Isso não deixaria a regulamentação muito sujeita ao poder do agronegócio em alguns Estados?

Estamos falando de áreas que já foram desmatadas, e não de áreas novas para desmate. O Ibama nasceu para ser fiscalizador, temos o Ministério Público, os Conselhos de Meio Ambiente dos Estados, que só têm ambientalistas. Não há risco.

Assim como a saúde e a educação são governadas nos Estados, por que o meio ambiente não poderia ser? Já imaginou se de repente aprovássemos uma lei na Europa dizendo que a partir de hoje todos os rios têm de deixar 30 metros (preservados)? O que dizer a esses produtores? Acha que iriam cumprir?

Onde há pessoas, existem direitos, existem conflitos que precisam ser solucionados. E talvez nos Estados pudesse ser mais fácil resolvê-los.

A bancada ruralista defende a soberania nacional ao criticar a influência exercida por ONGs estrangeiras no debate sobre o meio ambiente no Brasil, mas os parlamentares do grupo têm defendido diminuir as restrições à compra de terras por estrangeiros. Não há incoerência?

O que tem a ver compra de terras por estrangeiros com o meio ambiente? Não vejo nenhuma ligação. Vivemos em mundo globalizado: qualquer país que venha comprar terras no Brasil terá de seguir a legislação brasileira. A livre iniciativa, o livre mercado, o mundo globalizado não permitem essas restrições.

Por que os ruralistas querem tirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas?

Porque hoje essa decisão está totalmente nas mãos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Não se discute no Congresso, não se ouvem governadores, deputados estaduais, vereadores. São decisões monocráticas, unilaterais. O Congresso é a representação da sociedade, o que for feito aqui dentro tem participação do povo.

Mas a demarcação de terras não exige a competência de um órgão específico? Não há uma dívida histórica com os índios que justificaria um tratamento especial?

Não vamos deixar o descumprimento de leis trabalhistas ser confundido com escravidão.

Não estou discutindo se deve ou não haver tratamento especial. O governo faz o que achar com as políticas públicas, mas o Estado de Direto tem de ser respeitado. Segundo a Constituição, as terras indígenas não podem ser ampliadas. Áreas indígenas são as que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), e não as que já foram ocupadas ou que serão ocupadas.

Mas se quiserem desapropriar e indenizar propriedades, se quiserem dar 50% do país aos índios, não temos nada contra.

E nos casos em que os índios foram expulsos de suas terras antes da Constituição de 1988?

Não posso responder sobre esses casos, só sobre a lei existente. Esses casos têm de ser investigados pela Justiça.

Os ruralistas também têm se oposto à Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. O grupo não teme ser associado a um conservadorismo arcaico?

Você conhece bem a lei do trabalho escravo? O que mais chama atenção lá? A expropriação de propriedades onde for encontrado trabalho escravo. Sou super a favor que se exproprie, que se dê prisão perpétua a quem tem trabalho escravo. O grande problema da lei é que não tem definição clara do que é (trabalho) degradante e do que é jornada exaustiva. É o que faremos no Senado.

Não vamos deixar o descumprimento de leis trabalhistas ser confundido com escravidão, para tomar fazendas dos outros e fazer reforma agrária de graça.