Sociedades científicas dizem que novo Código Florestal é "imediatista"

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) divulgaram nesta quarta-feira uma carta conjunta na qual afirmam que a atual proposta de reforma no Código Florestal foi feita sem embasamento científico e com "excessiva urgência e imediatismo".

O documento será entregue nesta quinta-feira aos candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), e a parlamentares."

O documento adianta algumas conclusões de um relatório técnico encomendado pelos presidentes da SBPC, Marco Antonio Raupp, e da ABC, Jacob Pallis, a uma comissão de 17 especialistas. O relatório deve ser concluído no fim deste ano.

Governo e ONG divergem sobre dimensão de desmatamento
Ministério do Ambiente vai apresentar Código Florestal alternativo
Má restauração de floresta pode ser pior que manter área devastada

As análises dos pesquisadores até agora "não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas" para expandir a produção de alimentos, fibras e biocombustíveis no Brasil pelo menos até 2020, "destacando-se o fato de que ainda há grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia", diz a carta.

Os cientistas querem sustar a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovado numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto traz, na visão de ambientalistas, vários retrocessos na proteção às florestas, entre eles uma flexibilização considerada excessiva nas áreas de preservação permanente. Também anistia desmatamentos feitos até 2008.

Rebelo e o setor produtivo argumentam que o Código Florestal, editado originalmente em 1965, ficou desatualizado, e sua versão atual peca por não reconhecer ocupações já consolidadas pela agropecuária em todo o país.

Ao exigir a reposição da cobertura florestal nativa nessas áreas --como várzeas onde se planta arroz e morros onde se planta café e uva, por exemplo --, o decreto presidencial de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais põe 90% dos agricultores brasileiros na ilegalidade, diz o deputado paulista.

Os cientistas concordam que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Mas, afirmam, essa revisão deve ser "embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país".

Leia aqui a íntegra da carta.