Câmara aprova regime de urgência para novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira regime de urgência para análise do novo Código Florestal. Com isso, se houver acordo dos líderes partidários, o texto pode ser votado em plenário nesta quarta-feira.

A urgência foi aprovada com 399 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção, sendo que apenas PSOL e PV orientaram suas bancadas a derrubar o requerimento que pedia a urgência.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), condicionou a votação do código ao texto que o relator da matéria Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentar amanhã. O PT, a maior bancada com 87 deputados, só aceita a votação se Aldo acolher as recomendações feitas pelo governo.

Em uma série de reuniões ao longo do dia, o governo cobrou mudanças em pelo menos três pontos: autorização para que prefeituras e Estados autorizem desmatamentos; classifica da produção de alimentos como objeto de interesse social --o que abriria margem para descumprimento de uma série de restrições ambientais; e um texto fechado sobre a polêmica área de preservação nas margens de rio, sem permitir que a área possa ser dividida em duas faixas de 7 metros em cada margem.

O líder do PT justificou que o governo teve dificuldades para unificar o discurso internamente e que por isso não pretende recuar nas cobranças feitas ao relator.

Aldo participou da votação do regime de urgência. O relator surpreendeu ao pedir a palavra para parabenizar as taquigrafas da Câmara pelo dia da profissão. Sobre o Código Florestal, Aldo evitou polemizar e tentou dividir a responsabilidade dizendo que o novo código será fruto do trabalho da Câmara e não apenas do dele. Ele disse esperar que a votação do texto seja em um breve espaço de tempo. Ao finalizar, o relator disse que "cumpre apenas o seu dever" e não comentou as exigências do líder do PT para mudanças em seu texto.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a urgência não seria prudente e que o texto de Aldo foi apresentado na segunda-feira e que os parlamentares precisariam de mais tempo para analisar a matéria com prudência.