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10/05/2011 - 12h29

Prefeitos apoiam texto original de Rebelo para Código Florestal

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BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

Reunidos em um hotel de Brasília, mais de 2.200 prefeitos de todo o Brasil demonstraram apoio ao texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal.

Numa enquete informal durante um dos seminários da 14ª Marcha de Prefeitos, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, perguntou quem apoiava a votação do código na forma do relatório formulado por Rebelo. Mais da metade do plenário levantou a mão.

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Depois, ao perguntar quem apoiava mudanças no relatório, como a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente vêm tentando, apenas oito pessoas ergueram o braço.

A votação do código estava prevista para a última terça-feira (3). Na falta de acordo, o governo interveio para adiar a votação. O texto pode ser votado hoje, mas o governo ainda avalia a conveniência de um novo adiamento.

Entre os pontos acrescidos de última hora por Rebelo em seu relatório, consta a delegação de poderes para que as prefeituras autorizem os desmatamentos.

DISCÓRDIA

Os pontos principais do projeto que geram discórdia são dois. A isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e o uso consolidado em APP (áreas de preservação permanente), como beira de rios.

Pela proposta do relator, ficam isentas de reposição de reserva legal propriedades de até quatro módulos fiscais --o mesmo que de até 400 hectares. Já os imóveis com mais mais de quatro módulos só precisam repor florestas na área que ultrapassar essa medida.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente aponta que, se aprovado ao texto de Rebelo, as áreas desmatadas que não precisarão ser reflorestadas serão equivalentes a 15 milhões de hectares --o mesmo que o território do Acre.

O texto de Rebelo também manteve a legislação atual no que se refere à exigência de preservação de uma faixa ao longo de cursos d'água.

No caso de rios com largura de até dez metros, deve-se manter uma faixa de 30 metros de APP, medida que agrada defensores de uma lei ambiental mais rígida.

Rebelo havia manifestado anteriormente a vontade de criar uma faixa menor para rios com até cinco metros de largura, de 15 metros, e de permitir que agricultores familiares pudessem manter a faixa em 7,5 metros, se a área já estivesse desmatada, sob o argumento de não inviabilizar a produção em pequenas propriedades.

Editoria de arte/folhapress
 

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