Negociações de lei florestal ainda não se traduziram para o papel

O líder do governo na Câmara, Candido Vaccarrezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira que a orientação ainda é para que a votação do novo Código Florestal só ocorra quando houver acordo em torno do texto.

Após uma reunião com o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e líderes, Vaccarezza afirmou que as negociações ainda não se traduziram para o papel --ele deixou a Câmara para discutir a proposta novamente na Casa Civil.

Texto "falso" do Código Florestal causa confusão na Câmara
ONG internacional faz críticas ao Código Florestal brasileiro
Código Florestal prevê isenção de reserva legal, afirma relator
Câmara faz sessão extraordinária para votar Código Florestal

O petista sinalizou que o governo quer editar por decreto presidencial a lista das atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente).

"O governo não abre mão desse tema ser uma lei federal. Não poderá ser feita exceções por Estados e municípios, mas somente decreto federal da presidente da República", comentou.

Questionado se a votação permanece marcada para esta quarta-feira, Vaccarezza disse esperar que sim, mas reconheceu que ainda há dificuldades.

Por volta de 9h, a Câmara abriu sessão extraordinária para começar a discutir a proposta. "Há diferença entre o acordado e a tradução do acordado para o papel. É esse esforço que fazemos agora", completou.

Sobre a insistência do relator em manter a isenção da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais, o governista afirmou que essa é uma questão secundária, sinalizando que o Planalto pode ceder.

"Esse é um aspecto bastante secundário. O governo queria a isenção só para a agricultura familiar. Esse não é o aspecto principal. O importante para o governo é que não se tenha anistia, seja mantida a reserva legal e haja área de preservação permanente."