Governo quer alterar 11 pontos do código no Senado

O governo quer alterar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. O Palácio do Planalto também quer ampliar os benefícios para a agricultura familiar.

A proposta de alterações no texto elaborado pelos deputados foi apresentada na noite desta segunda-feira pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) à bancada do PT. No encontro, a ministra disse que pelo menos cinco desses pontos são estratégicos para garantir um novo código sem prejuízos para o meio ambiente.

Segundo a senadora Gleise Hoffman (PT), o Planalto avalia que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara trouxe avanços em relação à proposta que saiu da comissão especial. A bancada do PT deve receber até o final da semana uma avaliação técnica do texto. "Temos condições de aprofundar e mediar pontos que estão sem muito consenso. A avaliação que o governo faz é que aprovamos uma matéria importante, com pontos positivos e que tem pontos que precisam melhorar", disse a senadora.

A ministra não quis comentar as mudanças que defende na reforma. "Querido, eu não discuto esses pontos".

A principal preocupação do governo é com a manutenção pelo Senado da medida que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB, com aval de alguns líderes governistas e da oposição, impondo a primeira derrota do governo Dilma Rousseff na Câmara.

Alinhado com o Planalto e uma das principais lideranças do PMDB, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a medida. "Eu pessoalmente acho que realmente os desmatadores não podem ser anistiados. Nós temos de ver que temos de preservar cada vez mais as nossas florestas que são hoje muito importantes para o Brasil.'

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que tem sido alvo de críticas de aliados pela atuação discreta na discussão da proposta na Câmara, também participou da reunião e disse que o governo está empenhado em fazer mudanças com conteúdo. Ele disse que na Câmara o debate do texto foi sem conteúdo porque o tom emocional ficou acima da razão.

A proposta da reforma do Código Florestal deve chegar hoje ao Senado. O governo ainda não decidiu se vai prorrogar o decreto que vence no dia 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais e que pode deixar pelo menos 70% dos produtores em situação irregular.

O PMDB vai pedir a prorrogação do decreto, para poder prolongar a discussão do texto no Senado. Parte da bancada do PT resiste à ideia e quer usar o decreto para pressionar por concessões dos agricultores. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse ainda que é preciso fechar um acordo envolvendo não só o Senado, como a Câmara, uma vez que se o projeto for alterado pelo Senado, ele retorna para a Câmara.