Governo prorroga decreto que adia punição a desmatador

Atualizado às 18h42.

A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff assinou hoje a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho.

Segundo a Presidência, a definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado. A Casa recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara.

A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas.

A informação já havia sido confirmada à Folha pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é de que a prorrogação seja publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União.

O líder do governo reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa.

	Editoria de arte/folhapress

Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado. Parte da bancada ruralista dos senadores, defendia que o texto fosse votado em 45 dias.

O prazo de 180 dias negociado com o Palácio do Planalto também envolve o retorno da reforma para análise da Câmara, uma vez que alterada no Senado, precisa passar por nova votação dos deputados.

No Senado, o governo pretende alterar 11 pontos. A principal preocupação é com a chamada anistia aos desmatadores, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008. Outra preocupação é com autorização para que Estados participem da regularização ambiental.

O novo código vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente antes de ser votado no plenário. O governo negocia que o texto final seja conjunto para conciliar os interesses e evitar o que chamam de "pegadinhas". Os relatores da reforma, serão Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.