Confira 10 perguntas sobre a nova lei nacional antifumo
Após a proibição de fumar em locais fechados ser estendida para todo o país, o Ministério da Saúde anunciou novas regras para estabelecimentos onde ainda será permitido o uso do cigarro.
A lei cita cinco locais onde ainda será permitido fumar: tabacarias, cultos religiosos (caso fumar faça parte do ritual), sets de filmagem, locais de pesquisa e fabricação de cigarro e instituições de tratamento onde o paciente tenha autorização médica. Na prática, a medida indica novas restrições para o uso do cigarro —agora até mesmo em locais que aparecem como "exceções" na lei.
O anúncio foi feito nesta quinta (4), um dia após o decreto que regulamenta a lei federal antifumo entrar em vigor. A norma proíbe fumar em lugares de uso coletivo fechados, mesmo que "parcialmente isolados" por paredes, teto ou até mesmo toldo —como os fumódromos.
Fred R. Conrad/The New York Times | ||
Lei antifumo agora vale para todo o país |
Com as novas regras, os estabelecimentos onde o cigarro será permitido deverão ter uma área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão e pisos e revestimentos específicos. O objetivo é garantir a saúde dos funcionários que trabalham nesses locais.
A lei antifumo também acaba com a propaganda dos cigarros nos pontos de venda e aumenta o espaço nas embalagens para advertências sobre os danos do tabaco. Caso as regras sejam descumpridas, estão previstas advertências e multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, a depender do tipo de infração e da reincidência. O valor consta nas normas da fiscalização sanitária no país.
*
1. A partir de agora, onde é proibido fumar?
Em lugares fechados que sejam acessíveis ao público, como restaurantes, bares etc.
2. Meu restaurante tem um toldo. As pessoas podem fumar embaixo?
Não. É proibido fumar em lugares parcialmente fechados por parede, teto ou toldo. Ex.: áreas comuns de condomínios.
Reprodução | ||
Ministério da Saúde anuncia novas regras para locais onde ainda será permitido o uso do cigarro |
3. Há alguma restrição ao fumo dentro de casa?
Não. Ainda é permitido fumar em casa e em áreas ao ar livre, como parques e vias públicas.
4. Há espaços fechados onde ainda é possível fumar?
Tabacarias, sets de filmagem (se necessário para a obra), laboratórios de pesquisa e experimentação de cigarros nas indústrias, instituições de tratamento e em cultos religiosos.
5. Qual a punição para quem descumprir a lei?
Os estabelecimentos podem sofrer multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão e ter a licença cassada, a depender da infração cometida.
Christian Hartmann-8.out.2014/AFP | ||
Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada apenas neste ano |
6. Como o valor da multa será definido?
Segundo o tipo de infração, o número de fumantes, o porte do comércio e reincidência.
7. Meu Estado já tinha uma lei antifumo, com multa mínima menor que R$ 2.000. Qual delas vale?
A da lei federal.
8. Se estou em um bar e quero fumar, o que fazer?
A lei não permite fumódromos. O fumante deverá conversar com o responsável pelo estabelecimento para fumar do lado de fora
Marcos Finotti-8.out.2013/Folhapress | ||
Carla Regina Cortegoso fuma seu cigarro eletrônico num barzinho na Vila Madalena, em SP, em 2013 |
9. E se houver alguém fumando dentro do bar?
Cabe ao responsável pelo local pedir para que o cliente apague o cigarro
10. E se o fumante se recusar, ele será punido?
O responsável poderá chamar a polícia para obrigar o fumante a jogar o cigarro fora. O fumante não será punido. As novas normas só penalizam os donos dos locais fechados onde houver fumantes
Editoria de Arte/Folhapress | ||