Entenda o que é a meta fiscal e como ela afeta a sua vida
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
Os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento |
Com a recessão econômica, que afeta a arrecadação de tributos, o governo tem encontrado dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu fazer para manter a dívida pública sob controle.
Nesta quarta-feira (22), o governo anunciou a redução para 0,15%.
O governo estimou que a dívida bruta subirá a 64,7% do PIB neste ano e 66,4% no próximo, mas depois começará a cair.
Saiba mais sobre a meta e entenda por que ela é importante para todos os brasileiros:
O que é a meta fiscal?
É a economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça. É medida como superavit primário (receitas menos despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.
Quem define a meta?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Os governos calibram a economia prevista de acordo com o que desejam para a dívida: para que ela caia, é preciso economizar mais.
Sergio Moraes/Reuters | ||
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no lançamento de moedas comemorativas da Olimpíada de 2016 |
Qual era a meta do governo? E agora?
Infográfico Superavit menor - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
A economia prometida pelo governo no final do ano passado, para 2015, era de R$ 66,3 bi, ou 1,1% do PIB.
Nesta quarta (22), o governo revisou essa meta e prometeu economizar R$ 8,747 bilhões, ou 0,15% do PIB.
O texto que será enviado ao Congresso, no entanto, terá uma cláusula de abatimento da meta, se as expectativas de receita não forem cumpridos. Ou seja, se necessário, a economia prometida será reduzida.
Fernando Frazão - 24.jul.2012/Folhapress | ||
Cédulas em fábrica da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, no Rio |
Como é calculada a meta?
No início do ano, o governo estima as receitas para o período e ajusta as despesas para assegurar a poupança prometida. Os governos "calibram" o resultado primário que desejam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida.
Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superavit primário maior. Se acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor.
O superavit primário requerido para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB será tanto maior quanto:
- a) maior for a taxa de juros;
- b) menor for a taxa de crescimento do PIB;
- c) maior for a relação "dívida pública/PIB" inicial.
Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil | ||
Vista do Congresso Nacional, em Brasília |
Por que o governo implantou uma mudança na meta?
Porque, por lei, as receitas e despesas têm de ser reavaliadas para verificar se as projeções do Orçamento se cumprirão. Se a meta corre qualquer risco, o Executivo deve promover bloqueios preventivos de gastos.
Como a arrecadação do governo neste ano deve ser frustrada em cerca de R$ 46 bilhões e as despesas obrigatórias devem subir R$ 11,4 bilhões, o governo precisou rever a meta.
As avaliações bimestrais têm de ser enviadas ao Congresso.
Há consequências para o governo que não cumpre a meta?
Ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi para evitar isso que, no ano passado, o governo usou um artifício para "encaixar" a meta nas suas despesas.
Com as contas no vermelho, ele conseguiu que o Congresso autorizasse que um valor maior de obras do PAC não fosse contabilizado como despesa.
O governo atual vai atingir a economia prometida?
Infográfico realismo fiscal - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
Será provavelmente necessário tomar medidas adicionais para aumentar a receita e cortar gastos.
Antes da mudança na meta, o governo havia economizado só 12% do total prometido, e calculava que, sem aprovar novas medidas, terminaria o ano com superavit (poupança) perto de zero.
Mas o governo já não economizou até maio mais do que o previsto para o ano de 2015?
Sim, mas as contas públicas têm registrado deficit desde o ano passado (o governo arrecada menos do que gasta), o que tende a reduzir a economia.
Infográfico contas em desequilíbrio - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
Por que o governo ficou tão longe da meta estabelecida antes?
Derrotas no Congresso impediram que o corte de ao menos R$ 10 bilhões em benefícios previdenciários e trabalhistas.
Falta de apoio parlamentar também barrou medidas para elevar a arrecadação ainda neste ano. No primeiro semestre, ela caiu 2,87% sobre o mesmo período de 2014, já descontada a inflação
O que muda com a nova meta?
Quanto maior a economia feita pelo governo, em proporção do PIB, maior sua capacidade para pagar juros e amortizar dívidas.
Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o PIB, que está atualmente em 62,5%, indica que o governo poderá enfrentar dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro.
Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública, impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. É para isso que ele poupa superavit primário.
Infográfico o X da questão - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
Como a mudança na meta afeta as pessoas do país?
Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. O governo, no entanto, afirmou nesta quarta que não elevará gastos e tentará obter receitas adicionais.
Se for malsucedido, há risco de crescimento da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, que acabam redundando em menor crescimento da economia.
Por outro lado, quanto maior a meta, maior seria o esforço feito pela população —tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde etc.).
Os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados etc.).
Fontes: Ministério da Fazenda, governo federal