Abuso policial mancha direitos humanos no Brasil, dizem EUA

As prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano.

Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo --esta edição dedicada a 2011--, as autoridades americanas criticaram também a discriminação contra minorias, mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil.

A BBC Brasil contatou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não se pronunciou, argumentando que o governo brasileiro não faz comentários sobre relatórios unilaterais.

A avaliação do Departamento de Estado americano ocorre um dia antes de o país passar por sua sabatina periódica no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma sessão em que os próprios países avaliam os avanços e retrocessos de seus equivalentes, através de questionamentos e comentários.

Em ambas as avaliações internacionais, os problemas relatados no Brasil no ano passado são os mesmos.

"Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado", avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país.

"Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trabalho infantil no setor informal."

Além disso, o documento notou que "o governo continua a processar autoridades que cometem abusos. Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema".

O relatório do Departamento de Estado americano, que foi visto por 1 milhão de pessoas só no ano passado, é publicado há quatro décadas. Todo ano, as conclusões do documento são rebatidas pelas autoridades brasileiras, com base no argumento de que não aceitam avaliações bilaterais sobre seus temas internos.

ONU

Os temas levantados pelas autoridades americanas são os mesmos que preocupam a comunidade internacional que questionou o Brasil dentro do mecanismo de revisão periódica a que todos os países do Conselho da ONU são submetidos.

As perguntas enviadas ao país de antemão mostram que os temas não são só esses. Por exemplo, a Alemanha e a Dinamarca lembraram que o relator da ONU sobre execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, notou em 2010 que as execuções continuavam em "grande escala" no país e que "quase nenhuma medida foi tomada para tratar das matanças por policiais fora de serviço".

A Holanda questionou se o Brasil está levando em conta os direitos humanos de pessoas afetadas por projetos de infraestrutura, uma crítica levantada frequentemente na construção da usina de Belo Monte e que voltará a ser colocada em Genebra por organizações pró-indígenas.

O Reino Unido --que o Brasil alfineta desde a morte do eletricista Jean Charles de Menezes em Londres em 2005-- lembrou que jornalistas ainda são assassinados no Brasil por tentar desvendar esquemas de corrupção.

E muitos questionaram a proteção da vida de ativistas de direitos humanos --um tem recorrente cada vez que ativistas ambientais são assassinados na Amazônia, sem que os crimes sejam punidos.

Sem rejeitar as críticas, mas reconhecendo que é preciso avançar mais em muitas delas --por exemplo, na reforma do sistema prisional-- o país tem dito que está no caminho certo dos direitos humanos.

"O Brasil, assim como todos os demais países do mundo, ainda tem um longo caminho a percorrer para que os direitos humanos sejam plenamente efetivados", disse a ministra da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, ao conselho da ONU Genebra em fevereiro deste ano. "Estamos decididos a trilhá-lo."

PRIMAVERA ÁRABE

Brasil à parte, o relatório sobre os direitos humanos no mundo do Departamento de Estado americano destacou que a Primavera Árabe, embora "inspiradora", criou muita "instabilidade no Oriente Médio".

Introduzindo o relatório aqui em Washington, a secretária de Estado Hillary Clinton disse que "em muitos lugares, os governos continuam a engessar as aspirações de seu próprios povos".

"Em alguns lugares, não se trata apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas às vidas humanas em si", disse Clinton, citando especificamente a Síria.

"O desejo de mudança que testemunhamos na Tunísia, Egito, Líbia, Iêmen e Síria é inspirador, no entanto a mudança frequentemente cria instabilidade antes de levar a um maior respeito pela democracia e os direitos humanos."

Na América Latina, o relatório criticou a falta de liberdade política em Cuba e destacou a situação da Colômbia, onde o governo "tem combatido o clima de impunidade no que diz respeito ao tratamento, intimidação e assassinato de ativistas de direitos humanos, jornalistas, professores e sindicalistas", nas palavras do secretário-assistente, Michael Posner.

"Assassinatos extrajudiciais declinaram em grande medida devido aos esforços do governo de conter esses crimes", disse Posner.