México se une a ação judicial contra lei de imigração do Arizona

O governo do México se uniu nesta terça-feira a uma ação judicial em um tribunal federal do Arizona contra a nova lei de imigração do Estado americano.

A ação contra a lei foi apresentada originalmente por entidades de defesa de direitos civis e de imigrantes. O governo mexicano apresentou ao tribunal um documento como Amicus Curiae ("Amigo da Corte", instrumento jurídico em que terceiros passam a integrar uma demanda judicial).

"Como 'Amigo da Corte', o governo do México apoia a demanda movida por um grupo de organizações civis, incluindo o Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educativa, o Centro Nacional de Direito Migratório e a União Americana de Liberdades Civis para impugnar a lei SB 1070 aprovada recentemente pelo Estado do Arizona", diz um comunicado do Ministério de Relações Exteriores do México.

Segundo o comunicado, o governo mexicano pediu que o tribunal declare a lei inconstitucional e impeça sua entrada em vigor - prevista para 29 de julho.

"O México tem o dever de proteger seus cidadãos e assegurar que a origem étnica não seja utilizada como critério para cometer atos discriminatórios", diz o texto.

No mês passado, em visita aos Estados Unidos, o presidente mexicano, Felipe Calderón, já havia feito duras críticas à nova legislação do Arizona.

Polêmica

A lei SB 1070, que só vai entrar em vigor no final de julho, torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e permite que a polícia, ao parar alguma pessoa por determinada infração, exija documentos caso considere essa pessoa suspeita de ser imigrante ilegal.

Desde que foi assinada pela governadora Jan Brewer, no fim de abril, a legislação vem provocando polêmica e é alvo de pelo menos cinco ações judiciais, promovidas por grupos religiosos, de direitos civis e até por policiais locais.

Como nos Estados Unidos as questões ligadas à imigração são de responsabilidade do governo federal, a lei vem provocando contestações na Justiça.

Além disso, críticos afirmam que a nova legislação vai promover a discriminação racial e prejudicar especialmente a população hispânica.

Apesar da polêmica, pesquisas de opinião revelam que a maioria dos americanos aprova medidas como a do Arizona, e pelo menos 15 Estados americanos estudam adotar legislações similares.

Na segunda-feira, a cidade de Fremont, no Nebraska, aprovou em um referendo uma lei que proíbe a contratação e o aluguel de imóveis para imigrantes ilegais.

Reforma

A questão da imigração é um dos desafios do governo do presidente Barack Obama, que foi eleito com grande apoio da população hispânica.

Calcula-se que 12 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos.

Durante sua campanha eleitoral, Obama havia prometido fazer da reforma da imigração uma prioridade já em seu primeiro ano de governo.

No entanto, a crise econômica acabou adiando os planos do presidente.

Agora, em um ano de eleições legislativas e com a oposição republicana no Congresso, analistas afirmam que é pouco provável que uma reforma seja aprovada ainda em 2010.