Biologia contribui para formar o criminoso, mas não é determinante

Se o crime tem origem genética, como fica a questão da responsabilidade penal?

A pergunta é traiçoeira, e relaciona-se com o problema do livre-arbítrio, ou, para utilizar a terminologia mais moderna da neurociência, do controle consciente sobre processos inconscientes.

O que uma longa família de experimentos inaugurados por Benjamin Libet nos anos 80 demonstrou é que a atividade cerebral inconsciente que faz alguém mover o braço, por exemplo, precede em pelo menos meio segundo a "decisão consciente" de mexer o braço.

Isso significa que o livre-arbítrio é muito provavelmente uma ilusão. Daí não decorre, porém, que precisemos renunciar à ideia de justiça. Previsivelmente, filósofos e cientistas dedicaram um grande esforço para tentar compatibilizar a noção de responsabilidade com os achados da neurociência.

Surgiram algumas soluções engenhosas. O filósofo Daniel Dennett, por exemplo, sustenta que a consciência pode exercer o poder de veto sobre processos inconscientes e o poder de veto sobre o veto. Diz ainda que temos noções de causalidade que nos permitem imaginar cenários futuros e projetar-lhes consequências.

Mais ou menos na mesma linha vai o neurologista António Damásio, quando defende que a relação entre processos conscientes e inconscientes é menos conflituosa do que pode parecer.

Na verdade, eles coevoluíram com o objetivo de facilitar o equilíbrio do organismo. A consciência, que veio depois, embora dependa da atividade inconsciente para existir, é capaz de influenciá-la, num jogo complexo que é intermediado pela cultura e pela educação (treino).

Por essa linha de interpretação, mesmo que elementos biológicos contribuam para a formação de um criminoso, eles dificilmente seriam determinantes, a ponto de isentar um sujeito consciente de responsabilidade por suas ações. Mas só é possível avaliar isso caso a caso, num processo nuançado para o qual a boa ciência neurológica teria muito a contribuir.