Clóvis Rossi

Repórter especial, foi membro do Conselho Editorial da Folha e vencedor do prêmio Maria Moors Cabot.

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Clóvis Rossi

Uruguai e estudo global sugerem novo olhar sobre drogas

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Feliz coincidência: no mesmo dia em que Sylvia Colombo relatava com a competência habitual o andamento do programa uruguaio de venda legal de maconha, a Comissão Global sobre Política de Drogas divulgava novo relatório, no qual condena as políticas atuais baseadas na repressão —a chamada "guerra às drogas".

No que coincidem os dois assuntos? Simples: o relato de Sylvia Colombo mostra que caíram 18% os crimes relacionados ao narcotráfico desde o início da implantação do sistema, faz apenas seis meses.

Do meu ponto de vista, qualquer programa relativo às drogas tem que ter como alvo exatamente isso, ou seja, reduzir a violência associada inexoravelmente a qualquer produto considerado ilegal.

É o que de certo modo diz o relatório da Comissão Global, que enfatiza "o custo humano de políticas equivocadas, a inabilidade delas para reduzir a produção e o consumo de drogas ilegais e para brecar [a ação] de organizações criminosas".

A Comissão não é um conglomerado de palpiteiros. Dela fazem parte, além de especialistas, como é indispensável, executivos e um punhado de ex-chefes de governo, do Maláui à Suíça, passando pelo Brasil (Fernando Henrique Cardoso), Chile (Ricardo Lagos) e México (Ernesto Zedillo). Sem mencionar Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU.

O relatório deste ano elenca princípios para reformar as políticas de drogas, que resumo a seguir:

  1. A medida preliminar de sucesso [das novas políticas] deveria ser a redução do dano à saúde, à segurança e ao bem-estar de indivíduos e da sociedade. Ou, posto de outra forma, não se advoga um "liberou geral" que possa eventualmente causar danos à saúde.

  2. Respeito aos direitos humanos e à saúde pública. "A criminalização, estigmatização e marginalização de pessoas que usam drogas e daqueles envolvidos nos estágios mais baixos do cultivo, produção e distribuição, precisam acabar. Pessoas com uso problemático de drogas precisam ser tratadas como pacientes, não como criminosos."

  3. Novas políticas deveriam ser uma responsabilidade globalmente compartilhada, mas também precisam levar em conta as diferentes realidades, políticas, sociais e culturais. Deveriam também permitir experiências com a legalização regulada de drogas no nível nacional.

  4. "Políticas de drogas têm que ser perseguidas de uma maneira abrangente, envolvendo pessoas que usam drogas, famílias, escolas, especialistas em saúde pública e em desenvolvimento e líderes da sociedade civil, em parceria com agências de aplicação da lei e outros corpos governamentais relevantes."

Ou seja, não se trata de "chutômetro" nem de aventureirismo nem de improvisação. O importante é que o tema entre na agenda da sociedade, o que, no Brasil, está longe
demais de acontecer.

Não é assunto para poucos: a Comissão afirma que cerca de 250 milhões de pessoas (praticamente a população brasileira) usaram drogas ilegais em 2016. Delas, 11,6% são viciados ou são considerados problemáticos com o uso da droga.

Seria importante, pois, que o tema figurasse na agenda da campanha de 2018.

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