É economista e advogada. É sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes e presidente do Instituto Teotônio Vilela do Rio de Janeiro. Foi diretora de privatização do BNDES e professora da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro.
Fora de ordem
Alguma coisa está fora de ordem com as empresas estatais de energia. As ações da Petrobras subiram quase 8% na sexta-feira passada, sem anúncio de novas descobertas nem de ajuste nos preços de derivados.
Essa valorização foi mais uma vez resultado direto do cenário político. A possibilidade da candidatura Marina Silva à Presidência trouxe novo ânimo ao mercado de capitais. O vaivém das ações da empresa reflete diretamente as expectativas dos acionistas minoritários de correção dos rumos na sua administração.
O governo vem impondo às estatais de energia responsabilidades que não são delas. São utilizadas como instrumento de geração de superavit primário e controle da inflação, com a imposição de preços artificialmente baixos para seus produtos.
Política anti-inflacionária e controle das contas públicas e são obrigações do Banco Central e do Tesouro Nacional. O fracasso no cumprimento de suas tarefas transferiu para as estatais parte dessas funções, reduzindo suas receitas e as impedindo de cumprir sua vocação; produzir energia elétrica, petróleo e gás.
Ministros de Estado, na presidência dos Conselhos de Administração, contribuem para essa distorção, impondo políticas que vão contra o interesse dos acionistas. Paradoxalmente, a própria União.
A intervenção do governo vem destruindo as estatais de energia, numa velocidade e dimensão sem paralelos. Desde 2010, a Petrobras perdeu metade do seu valor, e hoje a Eletrobras vale quatro vezes menos. No mesmo período, seus competidores, nacionais ou estrangeiros, registraram ótimo desempenho.
Ganhariam muito mais a União, que nos representa, e sócios minoritários se elas estivessem gerando receitas próprias, investindo em sua atividade principal, criando empregos e pagando dividendos.
O bom resultado não interessa apenas ao "mercado", mas sobretudo ao governo. Em MG, dividendos pagos pela Cemig representaram cerca de 20% dos investimentos nos últimos dez anos. Enquanto isso, a Eletrobras anuncia que pode suspender o pagamento aos acionistas, de novo.
Quando opta por uma atuação do Estado via sociedades de economia mista, o governo sabe que através do mercado de capitais pode ampliar suas opções de financiamento. O que é ainda mais importante em contexto de restrição fiscal como o nosso, onde os aportes do Tesouro são mais difíceis e caros.
Sem o mercado acionário, a capitalização das empresas competiria com recursos de atividades próprias do Estado, como os investimentos sociais.
Não há antagonismo entre a sociedade e o acionista minoritário. Todos ganham com a valorização dessas empresas. Que a venezuelana PDVSA sirva de alerta e não de exemplo.
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