A situação fiscal do governo seguirá calamitosa nos próximos 10 anos, mesmo com a eventual aprovação da Reforma da Previdência no Senado. O mercado, por outro lado, sedado por juros internacionais em queda livre, está complacente e negocia o risco Brasil em níveis inéditos, a 120 pontos contra 280 de um ano atrás.
Não me parece apreçado no risco Brasil o ataque dos inflacionistas ao seguinte arcabouço de responsabilidade fiscal: a) regra de ouro, que impede que o governo contraia dívida para efetuar gastos correntes, b) lei de responsabilidade fiscal, que limita despesas com pessoal e endividamento, e estabelece mecanismos de equilíbrio entre receitas e despesas, e c) teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação.
Estamos travando a mesma batalha de 1932, quando Keynes, Pigou e Fisher pregavam impulso fiscal e monetário em meio à crise fiscal que se seguiu à crise de 1929, enquanto Hayek e Robbins defendiam que o investimento privado deveria liderar a recuperação econômica.
Keynes venceu a batalha naquela ocasião ao prescrever exatamente o que os políticos queriam: concretizar gastos. Desde então, o keynesianismo escancarou aos políticos as comportas da irresponsabilidade fiscal e monetária.
Em 2019, André Lara Resende baseia-se na keynesiana Modern Monetary Theory (MMT) para receitar que o governo gaste mais e imprima mais dinheiro nesta crise fiscal. E nesta Folha do domingo (15) passado, professores fizeram eco ao mote de “gastar e imprimir”.
Um e outro sugerem dilacerar as políticas de responsabilidade, incorrendo em rombos e mais dívida. Note que esta é precisamente a política que causou a atual crise! Parafraseando seu guru Keynes, preferem esbanjar hoje pois no longo prazo não mais estarão aqui para pagar a conta.
Enfrentar nossa crise fiscal não é um tema ideológico, mas de cifras de endividamento que teimam em ser inflexíveis. Adicionalmente, é um tema temporal, um conflito entre gerações. São obrigações da
previdência contraídas na geração anterior, impossíveis de serem quitadas pela geração atual, que por sua vez são artificialmente viabilizadas por endividamento crescente, impossível de ser quitado integralmente pelas gerações futuras.
Há 240 anos, Adam Smith dizia que “quando a dívida pública alcança certo nível, não é mais paga integralmente; a falência do governo é disfarçada por pagamentos de faz de conta.” Smith se referia aos meios que o governo utiliza para levantar recursos: impostos, endividamento e inflação.
Aumentos de impostos são evitados pelos governantes sob pena de perda de popularidade, vide recente episódio da CPMF. O método preferido é o aumento de endividamento, o faz de conta. Desde 2014, a dívida bruta saltou de 51,5% para 79% do PIB.
Ocorre que além de determinado nível de dívida, a deterioração do risco de crédito inviabilizará o malabarismo: o mercado não emprestará mais ao governo. Para evitar o calote, a consequência final é a inflação por monetização de dívida. Pagará a conta, portanto, aquele grupo de interesses que não vota nem é organizado: o das futuras gerações.
No jogo de empurrar com a barriga, o STF bloqueia a redução de salários de servidores prevista na LRF, políticos pedem a implosão do teto de gastos, e o Congresso autoriza o governo a descumprir a regra de ouro.
A sociedade e o governo, iludidos, não querem enfrentar a causa fundamental da crise: o tamanho dos gastos públicos. No entanto, é preciso cortar desde já as duas rubricas que representam cerca de 80% do total: salários dos servidores e aposentadorias de forma geral. A alternativa, asseguro, é a futura falência inflacionária.
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