Os limites do possível

A análise da política econômica do governo Dilma Rousseff pode ser dividida em três fases.

Na primeira, de janeiro a julho de 2011, tratou-se de lidar com os excessos inflacionários e creditícios herdados do governo Lula, em especial de sua fase eleitoral de 2010.

Essa posição restritiva no início do mandato seguiu o típico ciclo político brasileiro (basta lembrar dos ajustes de 1999 e de 2003), mas foi marcada pelo alto grau de continuidade na composição da equipe econômica.

A segunda fase, a "virada", veio a partir de agosto de 2011, quando a piora da situação externa abriu a janela de oportunidade para que o governo começasse a implementar sua política-chave, qual seja, a redução da taxa básica de juros (Selic) para padrões internacionais.

A estratégia parece ter sido a de utilizar os efeitos desinflacionários da crise para promover a transição de um equilíbrio ruim, no qual o controle da inflação estaria associado a taxas de juros altas e ao câmbio apreciado, para um virtuoso, no qual a estabilidade monetária seria obtida com taxas de juros mais baixas e câmbio "competitivo".

Reduzir a taxa básica de juros a um dígito não é fato inédito -a economia conviveu com taxas de um dígito por um ano, entre 2009 e 2010. Na ocasião, a política fiscal (latu sensu) fortemente pró-cíclica, um ambiente externo algo mais construtivo e a rápida expansão do crédito, tornaram a taxa de um dígito insustentável, e já em abril de 2010 o BC era forçado a começar a ajustar a taxa de juros, processo que, com idas e vindas, só teria fim em julho de 2011.

A lição foi bem absorvida. O governo Dilma resolveu adotar uma política fiscal um tanto mais austera, embora recentemente seu viés tenha, na descrição do BC, mudado de contracionista para neutro.

A política de crédito mudou substancialmente, com a introdução de medidas macroprudenciais que visam disciplinar e reduzir riscos associados à expansão dos empréstimos, ao mesmo tempo em que auxiliam no controle da demanda e, assim, aliviam o trabalho a ser feito pela Selic -na verdade, pode-se dizer que o pacote macroprudencial de dezembro de 2010 já oferecia um esboço de aspectos importantes da política econômica do novo governo.

A terceira fase parece em vias de se iniciar. Uma vez findo o ciclo de redução das taxas de juros, que deve ocorrer nos meses à frente, tratar-se-ia de mantê-la nessa vizinhança por período prolongado, para que os agentes econômicos se acostumem, consolidando assim o novo ambiente de taxas de juros.

As autoridades sabem que a janela de oportunidade externa não ficará aberta para sempre e pode mesmo, no caso dos preços de matérias-primas, ocasionar dissabores periódicos. É nesse contexto que entra em campo outro aspecto-chave da nova política econômica: a coordenação de políticas.

Tal coordenação vai bem além de buscar uma maior consistência ex ante entre as políticas fiscal e monetária, mas abrange decisões específicas sobre a calibragem de certos impostos, em especial o IPI, bem como preços sob influência governamental, como o dos derivados do petróleo, com vistas a atingir objetivos macroeconômicos -em particular, no que tange ao controle da inflação.

Nesse contexto, campanhas pela redução de tarifas de energia e de telecomunicações teriam foco na competitividade, mas com efeitos colaterais sobre a atividade e a inflação.

Entretanto, a redução da receita tributária, resultado da combinação dos cortes seletivos com a desaceleração econômica, e a aguda deterioração do resultado da Petrobras, evidenciada em seu mais recente balanço, causada, entre outros fatores, por uma política de preços que subsidia o consumo de certos derivados, mostram que estaríamos próximos dos limites para a utilização desses instrumentos auxiliares de gestão macroeconômica.

Olhando à frente, diante das limitações e dos efeitos colaterais do instrumental alternativo, parece mais razoável esperar que continuará cabendo primordialmente ao BC, calibrando seus vários instrumentos de política, administrar a demanda com vistas a atingir a meta para a inflação.