De Portugal, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez duras críticas à ordem de prisão contra Lula e também ao PT, que, segundo ele, estaria "sendo vítima de sua própria obra".
"A prisão de Lula é absurda, fruto do autoritarismo desse punitivismo processual hoje em voga no país. Os recursos [que Lula pode apresentar à Justiça] ainda não se esgotaram e já se precipita a prisão!", afirma.
"A única coisa que me consola é que esse estado de coisas excepcional é fruto do processo de desinstitucionalização que o PT promoveu no Brasil, do conluio que existia entre o partido e procuradores, das más escolhas [de magistrados] para o Supremo [Tribunal Federal]."
Segundo ele, "em vez de pensar em uma composição da corte [o STF] dentro dos padrões técnicos e jurídicos, privilegiou-se a escolha de pessoas ligadas aos movimentos LGBT, ao MST, basistas e coisas desse tipo. O resultado está aí, é esse direito penal totalitário".
DESPACHO
Nesta quinta (5), o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de sexta (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.
Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Em seu despacho, Moro afirmou que está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese". O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".
'PATOLOGIA PROTELATÓRIA'
Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", afirmou.
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