O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do anestesista Luciano Dias Azevedo para suspender decisão da CPI da Covid de quebrar o sigilo telefônico e telemático do médico.
Luciano é um dos médicos mais influentes entre defensores do tratamento precoce contra a Covid-19. Em depoimento à CPI, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina.
Na decisão, o ministro afirma que as medidas determinadas pela CPI "guardam pertinência com o escopo da investigação e, não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais".
"Em face do exposto, indefiro o pedido de concessão de liminar, com as ressalvas acima delineadas quanto ao trato de documentos confidenciais, bem como à proteção de dados de natureza eminentemente privada de terceiras pessoas e do impetrante, em especial aqueles decorrentes da relação deste, como profissional da medicina, com seus pacientes, os quais deverão permanecer cobertos por rigoroso sigilo, sob as penas da lei, visto que constituem matéria estranha ao objeto da investigação paramentar em questão", segue Lewandowski no documento.
Na semana passada, os senadores da CPI aprovaram a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado "gabinete paralelo", estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso aos registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens que tenham sido registradas em aplicativos de localização (como Google Maps), entre outras informações.
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