Deputados estaduais têm relatado a oferta de ao menos R$ 20 milhões em emendas para que votem a favor do projeto de lei 529/2020 da gestão João Doria (PSDB), que tira recurso de universidades e extingue autarquias. O projeto pode ser votado nesta quarta-feira (30).
Carlos Gianazi (PSOL), deputado de oposição, fez a denúncia no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). Procurados pelo Painel, parlamentares da própria base do governador confirmaram ter recebido a proposta e explicaram como funcionaria. A gestão Doria diz que a informação é falsa (veja abaixo).
Os deputados apontam projetos nos quais o governo deve investir anualmente por meio das chamadas emendas impositivas, que têm limite de até R$ 5 milhões e devem ser executadas por lei. É por meio dessas emendas que os deputados conseguem obras e eventos nas regiões em que seus eleitorados estão concentrados.
Eles fazem essas indicações de emendas na votação do orçamento na Assembleia Legislativa, geralmente em dezembro.
Os deputados também enviam sugestões de gastos acima desse limite dos R$ 5 milhões —apelidadas de "emendas voluntárias". No entanto, essas emendas acima dos R$ 5 milhões raramente são executadas, mediante o argumento de que não há recursos disponíveis no caixa do governo.
O compromisso apresentado aos deputados dispostos a votar a favor do projeto foi o de executar essas emendas no exercício do ano que vem até o teto de mais R$ 20 milhões. Ou seja, além dos R$ 5 milhões obrigatórios, a gestão Doria executaria mais R$ 20 milhões em projetos indicados por eles no orçamento de 2021, explicam os deputados.
No entanto, os parlamentares se queixam da dificuldade do governo em cumprir com o pagamento das emendas impositivas atualmente e acreditam que ele não conseguiria honrar o compromisso oferecido pela votação do projeto de lei.
Segundo deputados da base, as negociações têm sido feitas diretamente por representantes do Palácio dos Bandeirantes, e não por seus colegas tucanos na Assembleia.
"Aqui está se ventilando nos corredores que cada deputado que votar a favor vai ter R$ 30 milhões em emendas parlamentares. É isso que falam. Será que isso que move deputados de grupos de risco a ficarem na Assembleia Legislativa nesse horário?", disse Gianazi na terça-feira (29).
Em nota, o governo de São Paulo afirma que "é falsa a informação propagada por opositores do governo nas redes sociais. Não existe essa suposta tratativa."
"Os governos —sejam municipais, estaduais ou federal— atendem a indicações de parlamentares para investimentos no Orçamento, legitimamente, na forma de emendas parlamentares impositivas ou não. Elas são pagas todos os anos, após os devidos pedidos dos parlamentares, e não o contrário. O Governo não oferece emendas, ele paga conforme previsto no orçamento", completaram em nota.
Como mostrou a Folha, no texto que apresenta o projeto de lei 529, o governador João Doria afirma que as medidas propostas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. O objetivo é diminuir o rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas no contexto da pandemia do novo coronavírus.
O projeto determina que o superávit financeiro de 2019 das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo) seja transferido ao tesouro estadual para uso no orçamento de 2021. Além disso, extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte.
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