É hora de aumentar o salário mínimo

O presidente Barack Obama apresentou várias boas ideias em seu discurso sobre o Estado da União. Infelizmente, quase todas elas exigiriam gastar dinheiro --e, em vista do controle republicano sobre a Câmara dos Deputados, é difícil imaginar isso acontecendo.

Mas uma de suas propostas importantes não envolveria gastos que onerariam o orçamento: o chamado do presidente para que o salário mínimo seja elevado de US$7,25 para US$9 por hora, com reajustes subsequentes acompanhando a inflação. A pergunta que precisamos nos fazer é: "Seria uma política conveniente?" E a resposta --surpreendentemente, talvez-- é um "sim" inequívoco.

Por que "surpreendentemente, talvez"? Bem, os princípios básicos da economia nos dizem que devemos olhar com muita cautela para as tentativas de legislar resultados no mercado.

Todos os livros didáticos de economia, incluindo o meu, tratam das consequências não pretendidas de políticas como controles de aluguel ou medidas de apoio aos preços de produtos agrícolas. E desconfio que mesmo os economistas mais liberais concordariam que definir um salário mínimo de US$20 por hora, por exemplo, criaria muitos problemas.

Mas não é isso o que está sendo proposto. E existem fortes razões para pensar que o tipo de aumento do salário mínimo que o presidente está propondo teria efeitos em grande medida positivos.

Para começar, o salário mínimo atual está muito baixo, por qualquer critério razoável. Nas últimas quatro décadas o salário mínimo vem subindo menos que a inflação, de modo que ele hoje é substancialmente mais baixo, em termos reais, do que era nos anos 1960. Nesse mesmo período, a produtividade da mão-de-obra dobrou. Não é hora de um aumento?

Você pode argumentar que, mesmo que o salário mínimo atual pareça estar baixo, aumentá-lo implicará na perda de empregos. Mas existem evidências sobre isso --muitas evidências, porque o salário mínimo é uma das questões mais estudadas na ciência econômica. Ficamos sabendo que a experiência dos Estados Unidos garante muitos "experimentos naturais" neste país, em que um Estado eleva seu salário mínimo enquanto outros, não.

E, embora haja pessoas que discordam, como sempre há, a grande maioria desses experimentos naturais aponta para pouco ou nenhum efeito negativo de aumentos no salário mínimo sobre o nível de emprego.

Por que isso acontece? Isso ainda precisa ser pesquisado, mas um fator presente em todas as explicações é que trabalhadores não são alqueires de cereais ou apartamentos em Manhattan --são seres humanos, e os relacionamentos humanos envolvidos na contratação e demissão de empregos são inevitavelmente mais complexos que os mercados de simples commodities. E um subproduto dessa complexidade humana parece ser que aumentos modestos nos salários pagos aos que ganham menos não necessariamente reduzem o número de empregos.

O que isso significa é que o efeito principal de um aumento no salário mínimo é um aumento na renda de americanos que trabalham muito, mas ganham pouco. E é exatamente isso o que queremos realizar, é claro.

Finalmente, é importante entender como o salário mínimo interage com outras políticas que visam ajudar quem ganha menos, em especial o crédito fiscal sobre a receita recebida, que beneficia famílias de baixa renda que se sustentam sozinhas. O crédito fiscal --que tradicionalmente teve o apoio dos dois partidos, embora isso possa estar acabando-- também é uma política benéfica. Mas tem um defeito muito conhecido: parte de seus benefícios acaba chegando não aos trabalhadores, mas aos empregadores, sob a forma de salários mais baixos.

E, sabe de uma coisa? Um aumento no salário mínimo ajuda a corrigir esse defeito. Ficamos sabendo que o crédito fiscal e o salário mínimo não são políticas que competem entre si --são políticas complementares, que funcionam melhor em conjunto.

Portanto, a proposta de Obama de elevação do salário mínimo faz sentido econômico. E faz sentido político, também: um aumento do salário mínimo tem o apoio da maioria avassaladora dos eleitores, incluindo uma maioria grande de mulheres (mas não de homens) que se identificam como republicanas. Apesar disso, os líderes republicanos no Congresso são contra qualquer aumento. Por que? Eles dizem que estão preocupados com as pessoas que poderão perder seus empregos, apesar das evidências de que isso não vai acontecer.

Mas isso não é digno de crédito. Isso porque está na cara que as lideranças republicanas de hoje sentem desdém pelos trabalhadores de salários baixos. Vale lembrar que esses trabalhadores, mesmo que trabalhem em tempo integral, geralmente não pagam imposto de renda (embora paguem bastante em impostos sobre os salários e as vendas) e podem receber benefícios como Medicaid e vales-alimentação. E você sabe o que isso quer dizer, aos olhos do Partido Republicano: que eles fazem parte do contingente dos "que tomam", membros dos desprezíveis 47% da população que, como disse Mitt Romney em meio a acenos de aprovação, se recusam a assumir responsabilidade por suas próprias vidas.

Eric Cantor, o líder da maioria na Câmara, ilustrou perfeitamente esse desdém no último Dia do Trabalho: ele optou por comemorar um feriado dedicado aos trabalhadores, transmitindo uma mensagem que não dizia nada sobre os trabalhadores mas, ao invés disso, elogiava os esforços dos donos de empresas.

A boa notícia é que não são muitos os americanos que compartilham desse desdém; praticamente todos, menos os homens republicanos, acham que os trabalhadores que ganham menos merecem um aumento. E as pessoas têm razão. Devemos aumentar o salário mínimo agora.

Tradução de CLARA ALLAIN