Somos a favor de investimentos?

O governo federal deu um passo extremamente acertado ao lançar o programa de expansão dos investimentos em logística, mobilizando o setor privado por meio de concessões. No entanto, para que o plano evolua bem, é preciso enfrentar uma agenda de "remoção de entraves".

Os projetos anunciados têm a qualidade de ter sustentação econômica própria, alguns desde o início, no caso das rodovias, e outros a médio prazo, como nas ferrovias. Mas existem obstáculos pouco aparentes que merecem ser enfrentados: os excessos de burocracia.

A sociedade brasileira avançou muito em termos de controle dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. Como em todas as democracias, há controles visando à correção dos processos de contratação, aos impactos sociais, aos impactos ambientais, às exigências de conformidade tributária e trabalhista etc.

O desenvolvimento desses controles é positivo e deve-se reconhecer que, em muitos casos, eles cresceram como reação legítima a procedimentos errados, oportunistas e desonestos, ou mesmo como parte do progresso social, para contrabalançar privilégios e injustiças.

No entanto, como também ocorre em várias democracias, existe uma dinâmica que conduz a exageros. E não é difícil entender por que isso ocorre.

Em primeiro lugar, toda instituição, ou área de uma instituição, costuma supervalorizar suas próprias atribuições mesmo reconhecendo que existem vários objetivos legítimos. Não é por acaso que, em uma reunião de diretoria, o diretor de engenharia insiste em um orçamento de investimento maior, enquanto o diretor financeiro defende moderação no endividamento. Assim, é natural que todo órgão de controle queira mais poder e mais controle.

Em segundo lugar, a dinâmica da opinião pública e da política também tende a cobrar mais controle do que desempenho. Assim é comum vermos iniciativas de órgãos de controle no sentido de aumentar demandas e de adotar ações cada vez mais bombásticas. No entanto, é muito raro observarmos revisões de procedimentos no sentido da simplificação, redução de exigências, por vezes descabidas, ou temperança nas reações. O resultado final, obviamente, não é o ideal.

Para ter 100% de segurança e infalibilidade em todos os procedimentos de um hospital, a única maneira seria impedir que ele tratasse doentes, pois sempre há pacientes que pioram e outros que morrem. No entanto, ninguém defenderia que um hospital fechado serve melhor à saúde da população do que um hospital em funcionamento.

Empreendimentos de grande interesse público no setor elétrico, por exemplo, podem ser paralisados por uma pendência ou discussão sobre qual o grau de satisfação de uns poucos indivíduos com ancestrais índios. Nada contra índios, brancos, pardos ou quem quer que seja, mas quem fala pelas milhares ou mesmo milhões de pessoas que seriam direta ou indiretamente beneficiadas por esses projetos estruturantes?

Infelizmente, a dinâmica do debate público normalmente não questiona a norma ou ação que bloqueou um investimento e raramente destaca os danos causados pelo que deixou de ser feito.

Ora, como o ponto de equilíbrio, aquele que melhor atende ao interesse público, está em alguma combinação entre controles e desempenho, fica claro que uma dinâmica que reforça cada vez mais um único lado não é suficiente para conduzir a esse equilíbrio.

Para moderar a hipertrofia de controles e sanções que normalmente chamamos de burocracia, são necessárias ações que olhem o conjunto. Como nos países, nos Estados e nas grandes empresas a tendência natural é acumular complexidades, todos precisam, em algum momento, rebalancear seus processos e sintonizar o modo como se trabalha à missão maior daquela organização.

O Brasil está em um bom momento para fazer isso. Iniciar um processo amplo de desburocratização seria, agora, um complemento fundamental para o esforço de sustentação do desenvolvimento neste ambiente internacional desfavorável. É algo que falta para permitir um futuro crescimento acelerado.