É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas.
Filantropia de dados
Duas coisas estão mudando o mundo: dados e sensores. Um exemplo são os smartphones. Eles produzem todos os dias quantidades enormes de informações sobre seus donos e o meio em que estão inseridos. E isso é só o começo.
Um número crescente de empresas está acumulando volumes imensos de dados. Eles são um recurso econômico e estratégico. Muito do desenvolvimento futuro dependerá de quem coleta, armazena, processa e dissemina esses dados. É nesse contexto que surge uma nova conversa, das boas: a filantropia de dados.
Há gente pregando (inclusive a "Harvard Business Review" e a ONU) que parte da responsabilidade social das empresas de hoje consiste em compartilhar seus dados.
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Por exemplo, empresas que trabalham com imagens digitais produzidas por satélites assinaram em 1999 um protocolo para ajudar países afetados por desastres naturais. O sistema foi ativado em julho deste ano para monitorar as enchentes no Rio Grande do Sul, compartilhando dados com o Inpe. Foi usado também na Argélia para combater uma nuvem de gafanhotos que ameaçava a agricultura local.
A filantropia de dados pode mudar também a vida nas cidades. Por exemplo, o Waze, aplicativo de monitoramento do trânsito, começou a compartilhar seus dados agregados em tempo real. Depois da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi a vez de a Folha fazer parceria com a empresa.
Informações do trânsito de São Paulo provenientes do aplicativo estão agora em tempo real na página Mobilidade Urbana. Com isso, o monitoramento do trânsito feito por helicópteros ficou obsoleto, vencido pelos smartphones e por um aplicativo esperto de celular.
Hoje essas iniciativas são voluntárias. Mas vai chegar o momento em que será necessário discutir quando as empresas terão o dever de compartilhar dados, por causa de sua relevância pública.
Outro ponto espinhoso é a privacidade. Um dos freios à filantropia de dados é o temor das empresas de violar direitos. Mas esse é um problema com caminho evidente para ser resolvido.
A lei deve prever expressamente que dados agregados e anonimizados não devem ser considerados como "dados pessoais", podendo assim ser compartilhados. Essa é uma boa dica para o Brasil. O governo federal está prestes a lançar –talvez nesta semana– o texto da lei de proteção aos dados pessoais que está cozinhando há anos nos anéis burocráticos de Brasília.
Além disso, conceitos como a chamada "privacy by design" (privacidade por design) permitem criar modelos práticos e seguros para a divulgação dos dados, sem violar direitos, desde que a questão da privacidade seja levada em conta desde a concepção do projeto.
Por tudo isso, a filantropia de dados é a nova fronteira da interface entre setor privado e o interesse público. Ela pode mudar nossas vidas tão rápido quanto tornou obsoletos os helicópteros que monitoram o tráfego de veículos.
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