Aparentemente a Câmara, seja antes do recesso —isto é, até o dia 17 de julho— ou no terceiro trimestre, irá aprovar a reforma da Previdência com um texto próximo do relatório cuidadosamente preparado e negociado por meu xará Samuel Moreira, deputado pelo PSDB de São Paulo.
Esse desfecho, como bem lembrou Fernando Schüler em excelente coluna, na quinta-feira (27), neste jornal, não era esperado pelos analistas, entre eles este colunista.
O que se esperava é que o presidente, sabedor das regras de funcionamento do presidencialismo de coalizão, iria gerir o sistema da forma tradicional: construir uma coalização ampla em torno de uma agenda reformista mais liberal na economia.
A construção da coalizão implicaria o compartilhamento de poder, inclusive na construção do gabinete de ministros, com os partidos aliados.
O presidente escolheu outro caminho. Considerou que a operação tradicional de nosso sistema seria operar segundo a “velha política”, o que o levaria, após o fim do mandato, a “ir jogar dominó na
prisão com os ex-presidentes”.
Minha avaliação é que, no capítulo da Previdência, ele foi bem-sucedido. A surpresa negativa na atividade econômica no início do ano fez o Congresso sentir o peso da responsabilidade de manter o país mais tempo parado à espera da reforma. Há, é verdade, um pouco de velha política com a liberação das emendas.
A grande dúvida é o dia seguinte à aprovação da reforma. O que nos espera?
Schüler é pessimista. Nosso regime é presidencialista. Os presidentes Rodrigo Maia, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, não têm os instrumentos para fazer a agenda andar.
Teremos provavelmente diversas agendas. Sem a coordenação e a liderança da Presidência da República, é possível que no dia seguinte tenhamos paralisia decisória. Ou aprovação de medidas menores que não recolocam o país em trajetória de crescimento sustentado.
A aprovação da reforma terá efeito sobre as expectativas e poderá ter alguma influência sobre investimento e crescimento.
Mas será tênue. Não produzirá apreciável redução da taxa de desemprego. Para que ela caia expressivamente, a economia precisa rodar alguns anos a 3%. A aprovação da reforma não colocará a economia nesse patamar.
Há pautas que talvez andem. Por exemplo, me parece que há interesse do Congresso Nacional em levar adiante o projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) da reforma tributária.
Esse projeto terá, no médio prazo, enorme impacto sobre o crescimento econômico. Será necessário negociar uma alternativa para a Zona Franca de Manaus e uma alternativa para política de desenvolvimento regional.
Talvez o Congresso Nacional construa esse consenso mesmo sem a liderança da Presidência da República.
Assim, as incertezas são imensas. Para a coluna e para os políticos. O dia seguinte será construído no dia
seguinte. Ainda não há plano.
Ou seja, haverá ao menos uns meses de paralisia decisória até o sistema político se reposicionar de acordo com os impactos da reforma sobre o funcionamento da economia e suas implicações
para a política em 2022.
Na semana passada, escrevi que Eugênio Gudin, engenheiro e introdutor do ensino de economia no Brasil, viveu o primeiro quartel de sua vida no século 19. Gudin nasceu em 1886. Viveu 14 anos no século 19, e não 25. Agradeço a Gilberto Maringoni (bit.ly/2RHzxrz) por apontar o erro.
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