Conselhos de psicologia vão à Procuradoria contra internação compulsória

Internações e abrigamentos compulsórios por uso de álcool ou outras drogas, práticas que vêm sendo adotadas ou discutidas em vários Estados do país, foram questionadas formalmente pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) e três de seus braços regionais.

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O CFP informa que representações foram entregues nesta sexta-feira ao Ministério Público Federal com argumentos de que as práticas citadas violam a Constituição.

"Os conselhos solicitam ao Ministério Público a adoção de medidas legais, inclusive com o ajuizamento das ações competentes, que visem à suspensão imediata de práticas de internação e abrigamento compulsórios pelos governos Federal e estaduais, de modo a privilegiar a utilização de medidas sócio-educativas aos usuários de crack, álcool ou outras drogas, como também aos portadores de doenças mentais", diz nota divulgada pelo conselho.

A solução, continua o texto, "deve privilegiar os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social".

O documento lista a participação de três Estados na ação: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, "Estados nos quais políticas de internação e abrigamento vêm ganhando espaço".