Mutirão Carcerário soltou 21 mil presos desde 2010, mostra balanço

O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgou nesta sexta-feira o balanço 2011 do Mutirão Carcerário, programa que desde 2008 faz a revisão dos processos criminais e a inspeção de estabelecimentos prisionais em todo o Brasil. De acordo com ele, 21 mil pessoas que estavam ilegalmente presas foram libertadas entre 2010 e 2011.

Nesse número incluem-se presos que já haviam cumprido o tempo de prisão a que tinham sido condenados ou que estavam cumprindo pena por um fato não criminoso, por exemplo.

O mutirão custou R$ 3,2 milhões e envolveu 246 magistrados e servidores, que fizeram mais de 900 viagens pelo país. O CNJ disponibilizou os relatórios finais de todos os Estados, exceto Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, que ainda estão sob análise.

Além das libertações, foram concedidos mais de 41 mil benefícios a que os presos tinham direito, como progressão de regime de cumprimento de pena (do fechado para o semiaberto, por exemplo) ou livramento condicional -- quando o preso é solto desde que cumpra alguns requisitos.

"O programa perdeu o caráter de mutirão, apesar de conservamos o nome, e é hoje um trabalho sistemático que tem por função diagnosticar o sistema da justiça criminal brasileira", afirmou Peluso.

DENÚNCIAS

O ministro criticou a situação prisional no país e apontou os principais problemas encontrados pelo programa: superlotação, denúncias de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade nas instalações físicas.

Em Mato Grosso, de acordo com o relatório, o mutirão encontrou presos em contêineres sem iluminação ou ventilação. Na Paraíba, um homem condenado a 3 anos e 10 meses de prisão estava preso há mais de sete anos. Na Bahia, um homem que não teve assistência médica teve a perna gangrenada em decorrência de um ferimento.

Constam do relatório ainda fotos de presos torturados e de uma rebelião ocorrida em Pinheiros, no Maranhão, na qual quatro presidiários foram mortos e decapitados - entre eles um acusado de ter tido sete filhos com a própria filha.

Peluso ainda mencionou o déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais (entre 147 mil, previsão do CNJ, e 200 mil, segundo o Ministério da Justiça). "Se todos os mandados de prisão expedidos atualmente fossem cumpridos hoje, não haveria lugar para realizar o encarceramento dessas pessoas."

De acordo com o levantamento, 43% dos presos no país estão em situação provisória (ainda sem condenação). Medidas recentes, que estabeleceram medidas alternativas à prisão provisória, como o monitoramento eletrônico, visam diminuir esse número.

Peluso elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça, que anunciou o repasse de R$ 1,1 bilhão aos Estados para a ampliação de vagas no sistema prisional, com o objetivo de zerar o déficit de vagas em presídios femininos e diminuir o número de presos provisoriamente em delegacias.

"A destinação do recurso em sim é um fato que merece louvor, mas não será suficiente se o sistema não se aperfeiçoar para que essas verbas sejam utilizadas imediatamente pelo Estado", afirmou. Segundo ele, para evitar perda de tempo com a burocracia é necessário que o repasse seja diretamente do Fundo Nacional Penitenciário (FunPen) para os fundos penitenciários estaduais.

CADASTRO NACIONAL

O CNJ anunciou ainda para janeiro do ano que vem a implantação de um sistema público na internet que reunirá todos os mandados de prisão expedidos no país, com informações como nome do acusado e seus dados pessoais.

Por meio desse banco de dados, alimentado pelos próprios juízes, será possível a qualquer pessoa acompanhar os prazos da prisão do condenado, o que deve facilitar a concessão de benefícios ou mesmo da liberdade.

Projeto de lei com conteúdo semelhante foi apresentado pelo Ministério da Justiça na quarta-feira, que deve encaminhar semana que vem a proposta ao Congresso.