Conselho aponta violação de direitos humanos no tratamento a dependentes

Relatório do Conselho Federal de Psicologia que será divulgado nesta segunda-feira (28) aponta violações a direitos humanos em comunidades terapêuticas espalhadas pelo Brasil, destinadas à recuperação de dependentes de álcool e outras drogas.

Foram visitadas 68 comunidades aleatórias e constatou-se a existência de pessoas submetidas a trabalhos análogos à escravidão e castigos humilhantes.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima a presença de 3.000 comunidades no país, abrigando cerca de 60 mil dependentes. Esses locais constam do plano de enfrentamento ao crack, que deve ser lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro.

Versão preliminar obtida pela Folha revela que o governo prevê investir mais de R$ 300 milhões, em quatro anos, em projetos culturais, de habilidades sociais e esportivas no interior dessas entidades.

De acordo com Pedro Paulo Bicalho, coordenador da comissão nacional de direitos humanos do conselho, diz que uma das violações encontradas é a inexistência de projetos terapêuticos. "Vira depósito, as pessoas ficam guardadas. E mal guardadas."

Denúncias semelhantes foram encaminhadas pelo conselho à ONU (Organização das Nações Unidas) este ano.

Apesar de instituições serem elogiadas por especialistas, o conceito do isolamento adotado por elas é frequentemente posto em xeque.

Bicalho questiona ainda o fato de atores envolvidos na discussão da reforma psiquiátrica e do acolhimento de usuários de drogas, como o conselho, não terem podido debater a proposta do plano.

"Nenhum de nós sabemos ou conhecemos o plano, ele foi construído a partir de debate pouco amplo", afirmou.

A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Saúde, e não teve resposta até o fechamento dessa edição.