Irregularidades aumentam seguro obrigatório em 11%, diz TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o DPVAT, seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, está ficando mais caro ano a ano por causa de irregularidades e falta de controle nos gastos das seguradoras que administram os recursos.

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DPVAT já pagou R$ 1,3 bi em indenizações por acidentes

E que, se nada for feito, poderá aumentar em média 11% ao ano nos próximos cinco anos para os veículos de passeio e até 21% para outras categorias.

O seguro é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel em todo o país.

Desde 2007, o DPVAT é administrado por um "pool" de cerca de 70 seguradoras. Elas criaram uma empresa específica, de nome Consórcio Seguradora Líder, que recebe os recursos pagos pelos proprietários dos carros.

Quando há acidente, a Seguradora Líder repassa recursos para as seguradoras, por sua vez, repassarem as indenizações aos acidentados.

A Líder é remunerada com 2% do faturamento do DPVAT, descontados os repasses a órgãos públicos e suas despesas administrativas. Em 2010, o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos 4 anos, o valor arrecadado de DPVAT passou a ser o triplo do que é pago com indenizações. Até 2005, a média é que o valor arrecadado era o dobro do pago a acidentados.

Para o tribunal, a Líder está inflando as despesas para lucrar mais. Uma das constatações é que o consórcio está pagando indenizações antigas que deveriam ser assumidas pelas seguradoras.

A consequência do aumento das despesas do DPVAT é que o valor pago pelos proprietários de veículos vem aumentando sucessivamente e a tendência deverá ser a mesma nos próximos cinco anos. Em 2011, o valor do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.

"O Seguro DPVAT sofreu reajuste em 7 dos 10 anos [2000 a 2010]", informa o relatório prevendo mais aumentos. "A Susep (Superintendência de Seguros Privados) tem levantamentos que apontam a necessidade de reajuste sucessivos para amortização de déficit causado pela projeção de aumento das ações judiciais para os próximos 5 anos".

O Tribunal deu 90 dias para a Susep fiscalizar a seguradora Líder.