Vereadores querem proibir consumo de álcool nas ruas de Recife

A Câmara de Recife aprovou na terça-feira (6), em primeira votação, projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do município entre as 18h e as 6h.

Enquete: A medida vai reduzir a violência?

Segundo a vereadora autora do projeto, Marília Arraes (PSB), se entrar em vigor, a proibição atingirá praias, ruas, calçadas, feiras e parques, entre outros locais. O objetivo, disse, é diminuir os homicídios.

Levantamento feito pela Secretaria Estadual da Defesa Social mostrou que 51% dos crimes de morte envolvendo pessoas alcoolizadas nos segundo e terceiro trimestres de 2010 foram cometidos em vias públicas.

O projeto de lei deveria ser votado nesta quarta em segunda votação, mas não houve quórum. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção do prefeito João da Costa (PT), aliado político do PSB.

Marília Arraes, que é neta do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) e prima do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que o projeto prevê exceções para festas particulares ou públicas autorizadas pela prefeitura.

O Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Pernambuco considera o projeto "preocupante". Segundo o vice-presidente da entidade, Agnaldo Falcão, cerca de 8.000 dos 40 mil trabalhadores no setor poderão perder seus empregos.

"O projeto atinge frontalmente as empresas formais e não controla a informalidade", afirmou. "Violência se combate oferecendo educação e oportunidade de vida."

Outros dois projetos de lei da vereadora envolvendo a venda de bebida alcoólica também estão em processo de votação. Um deles, já aprovado em primeira votação, prevê o fechamento sumário dos estabelecimentos que venderem bebida alcoólica a menores de 18 anos.

O outro restringe o horário de funcionamento aos domingos dos bares e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas, das 22h às 6h.