Mais de 1.200 estabelecimentos foram multados por lei antifumo em SP

Desde que a lei antifumo passou a vigorar em São Paulo, em agosto de 2009, 1.245 estabelecimentos foram multados, segundo a Vigilância Sanitária do Estado.

Dilma sanciona lei que proíbe fumódromo em todo o país

De acordo com o órgão, apenas 0,2% dos estabelecimentos visitados pelos agentes não atenderam à legislação. Nesse período, mais de 500 mil lugares foram fiscalizados.

"A lei pegou. Podemos dizer que São Paulo já respira melhor. Onde a gente vai, os ambientes estão respeitando. Houve redução no monóxido de carbono bastante significativa nos ambientes fechados, em torno de 73%", disse Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.

Para a diretora o sucesso da lei se deve à população, "que mudou o comportamento para melhor", e também à fiscalização intensa.

"Dessas multas que nós aplicamos, 20% delas foram em decorrência de denúncia da população. Acredito que, se tiver realmente uma fiscalização efetiva, a população também passa a acreditar no poder público", afirmou.

Maria Cristina explicou que a multa inicial para um local que não esteja atendendo à determinação da lei antifumo é R$ 850. "Em uma segunda vez, se ele [estabelecimento] continuar desrespeitando a lei, essa multa é dobrada. Em uma terceira vez, o ambiente é fechado por 48 horas. E em uma quarta vez, é fechado por até 30 dias", explicou.

Segundo ela, apenas dois estabelecimentos, um em São Paulo e outro no interior, chegaram a ficar fechados pelo prazo de até 48 horas, mas já se adequaram à lei.

A Lei Estadual 13.541, conhecida como Lei Antifumo, proíbe, em todo o Estado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno --que produza fumaça-- em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados tais como bares, restaurantes e casas noturnas.

LEI FEDERAL

O exemplo de São Paulo no combate ao fumo em lugares públicos fechados foi seguido pela esfera federal. Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país.

Para a diretora da Vigilância Sanitária de São Paulo, a lei federal tem grandes chances de repetir o sucesso paulista, se estabelecer uma fiscalização efetiva e permanente nos estabelecimentos de todo o Brasil.

Para Maria Cristina, uma lei antifumo de abrangência nacional é importante para a prevenção de doenças.

"Sabemos que o fumo é a terceira causa de morte estável. O tabagismo passivo mata sete pessoas por dia no Brasil. Tanto a lei paulista quanto a federal vão a favor da saúde pública e da proteção da população. E acho que isso a população entende. Como é dever dos governos garantirem ao cidadão o direito à saúde, com essa lei, o governo está garantindo um ambiente saudável e prevenindo doenças", disse.