Porto Alegre vai multar quem ouvir música sem fones em ônibus

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira um projeto de lei que estabelece multa a passageiros de transporte coletivo que usem aparelhos sonoros sem fones de ouvido.

O projeto prevê multa de R$ 43 a R$ 216 a quem ouvir músicas em rádios, celulares e tocadores de MP3 sem os fones. Para ter validade, a proposta ainda precisa ser sancionada pela prefeitura.

O uso de aparelhos sonoros em transporte públicos já é considerado infração em código de posturas da população em vigor na cidade desde 1975.

A proposta agora quer atualizar esse ponto, regulamentar a fiscalização e promover campanhas de conscientização dos passageiros. As empresas responsáveis pelas linhas de transporte terão de afixar "cartazes educativos".

O vereador Mario Fraga (PDT), autor da proposta, diz na justificativa do projeto que "é notória a falta de educação de algumas pessoas, principalmente das mais jovens, no que se refere ao uso de equipamentos sonoros [...], normalmente em volume muito alto".

Fraga disse à Folha que a fiscalização seria de responsabilidade do município.

Passageiros poderiam fazer denúncias por um número de telefone, e a empresa pública responsável pelos transportes faria o monitoramento por meio de câmeras que já estão instaladas nos ônibus.

O vereador disse que se baseou em pedido de estudantes do bairro onde mora.

Ninguém chegou a ser multado pela lei já em vigor, segundo a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), que faz a fiscalização e gestão do transporte urbano em Porto Alegre.

De acordo com a empresa, a infração a pedestres ainda não é regulamentada no Brasil.