Para presidente da OAB, reintegração de área em SP foi 'grave erro'

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que a Polícia Militar cometeu um "grave erro" ao realizar a reintegração de posse da região de Pinheirinho, neste domingo, em São José dos Campos (97 km de SP).

"Foi uma desobediência à uma ordem judicial, a PM não poderia ter feito essa operação. O correto seria suspender o processo e aguardar uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia suspendido na sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse da invasão Pinheirinho. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal.

Ao longo da semana, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça Federal e Estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse.

Segundo Cavalcante, quando há um conflito de competências --quando as Justiças Estadual e Federal se dizem competentes de julgar o mesmo processo--, o STJ é que deve analisar o caso e dizer de quem é a competência.

Após um dia de intensos confrontos com moradores da comunidade no interior de São Paulo, a Polícia Militar divulgou a retirada de cerca de 1.600 famílias que moravam irregularmente em um terreno privado, em obediência à decisão da Justiça Estadual. A ação terminou com 16 presos e uma pessoa ferida.

"Independente de respeito ou desrespeito às decisões judiciais, é preciso respeitar os milhares de moradores do local. O governo de São Paulo tem uma boa Procuradoria, que poderia ter orientado a PM neste caso", disse Cavalcante.

"É um processo antigo, esperar mais dez ou 15 dias não teria problema. As pessoas desabrigadas ficaram em completo abandono, é uma questão de humanidade", acrescentou.

colaborou DOUGLAS LISBOA