STF nega pedido de suspensão da desocupação do Pinheirinho, em SP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, arquivou a ação da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (97 km de SP) que pedia a suspensão imediata da desocupação da área invadida do Pinheirinho. A reintegração de posse começou no domingo (22).

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O ministro disse que o pedido da associação é "inviável", porque o mandado de segurança foi impetrado contra uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --onde ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de recurso.

O presidente do STJ entendeu que era válida a ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação da área para reintegração de posse.

No pedido ao STF, a associação alegava perigo na demora de uma decisão, e afirmava que não seria possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julguasse o recurso interposto contra a decisão do presidente da corte.

A associação pedia o reconhecimento do interesse da União e a competência da Justiça Federal para analisar o caso.

Ao longo da semana passada, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça Federal e Estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tinha suspendido na sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse do local. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal. O desembargador federal Antonio Cedenho, que analisou o caso, entendeu que a disputa envolve a União, já que o governo federal manifestou interesse em participar de uma solução do conflito.

	Fernando Donasci-22.jan.2012/Folhapress
	Policias em confrontos com moradores durante reintegração de posse do Pinheirinho, em São Jose dos Campos (SP)

REINTEGRAÇÃO

A reintegração da área invadida de Pinheirinho aconteceu na manhã de ontem (22). Houve confronto entre policiais e moradores. Com isso, três pessoas ficaram feridas, embora a Folha tenha presenciado outras agressões contra moradores durante a ação.

A prefeitura da cidade confirmou que houve apenas um ferido por tiro. Atendido no pronto socorro, a vítima passou por cirurgia e a condição de saúde é estável.

A área, onde viviam cerca de 6.000 pessoas, é alvo de uma disputa entre os invasores e a massa falida de uma empresa, proprietária do terreno. Ocupando uma área de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, a invasão Pinheirinho ocorreu há oito anos. Nos últimos dias, o clima no local tem sido de tensão.

Os moradores removidos foram levados ao Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães.