Juristas vão denunciar ação no Pinheirinho à OEA

Um documento assinado por cerca de 200 pessoas --dentre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários-- vai denunciar a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

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A ação no Pinheirinho começou no domingo (22) e desalojou milhares de pessoas. Há denúncias de truculência da Polícia Militar, restrição do trabalho da imprensa e demolição de casas ainda com pertences das famílias. Os ex-moradores do local foram levados para abrigos sem condições sanitárias.

O manifesto publicado na internet afirma: "A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas."

O protesto é assinado por nomes de peso, como Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP, Hélio Bicudo, procurador de Justiça e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretario de Direitos Humanos.

Segundo o procurador do Estado e organizador do manifesto Marcio Sotelo Felippe, a partir da denúncia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode condenar o Estado brasileiro e determinar medidas de reparação dos danos causados às famílias desalojadas.

"Agora não basta dar uma casinha para as pessoas. A violência já foi feita. O dano moral e a grave violação dos direitos humanos foram praticados, então a indenização tem que ser muito mais ampla do que o governador colocar as pessoas na listinha da CDHU", diz.

O procurador afirma, entretanto, que o processo até uma possível condenação pode ser demorado.

Depois de colhidas diversas assinaturas no meio jurídico, o documento foi colocado na internet e pode ser assinado por qualquer pessoa. O objetivo é fortalecer a denúncia. A petição pode ser acessada aqui.

"A petição pode ser até individual, mas quanto mais gente, mais força. E na medida em que você tem quatro professores da faculdade de direito da USP, dois ex-ministros de Estado --Hélio Bicudo e Paulo Sérgio Pinheiro-- vinte juízes, três ou quatro desembargadores, o peso fica muito mais interessante".