Justiça decreta ilegalidade da greve de PMs na Bahia

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Almeida Brito, decretou nesta quinta-feira a ilegalidade da greve dos policiais militares da Bahia, deflagrada na terça (31).

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A liminar (decisão provisória), concedida pelo juiz a um mandado impetrado pelo governo estadual, determina que os policiais voltem ao trabalho imediatamente.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 80 mil.

Quando a greve foi decretada, o Comando Geral da Polícia Militar afirmou que a adesão era muito pequena porque havia sido decretada por uma associação que não representava a categoria.

Hoje, o diretor de comunicação da PM, coronel Gilson Santiago, afirmou que 20% dos policiais pararam. A Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia) afirma que 100% do efetivo parou.

Segundo o diretor jurídico da Aspra, Fábio Britto, o apoio à greve ultrapassou a base de 2.000 policiais da entidade, e outras associações de policiais estão aderindo.

Fábio Britto disse que vai recorrer da decisão judicial assim que a entidade for notificada. Ele diz que a aplicação de multa é indevida porque a greve não é apenas dos filiados à Aspra, mas da tropa como um todo.

"A Aspra é uma associação de direito privado que tem o papel de mediador para abrir um canal de diálogo, então a Aspra não tem legitimidade para ser polo passivo nessa ação", disse Britto.

Entre as reivindicações dos grevistas estão um reajuste de 17%, passando por incorporações de gratificação ao soldo (remuneração), regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade.

Atualmente, um soldado recebe R$ 2.300. O governo não reconhece a representatividade da entidade e não fez uma contraproposta.