Construção de condomínio em Bertioga é barrada pela Justiça

A Justiça barrou a construção de um resort de luxo na praia de Guaratuba, em Bertioga, no litoral norte paulista. O juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a construtora Eztec Empreendimentos e Participações e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) por crimes ambientais.

Em 2008, outro juiz já havia impedido a construção do imóvel. Agora, os procuradores querem que tanto a construtora como o Senai sejam punidos com multa e que promovam o reflorestamento da área degradada.

Um ano antes, o Senai havia vendido o terreno onde seria construído o condomínio residencial à construtora.

Caso descumpram a ordem, as empresas Eztec, Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda e Avignon Incorporadora Ltda terão que pagar multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, as empresas são responsáveis pela recuperação e preservação da área "pelo simples fato de exercerem a posse e propriedade do bem". "O uso do terreno no estado em que se encontra perpetua o ilícito", diz ele.

Na nova ação, ele pede à Justiça que as proprietárias e o Senai sejam condenados a promover o reflorestamento de toda a área com espécies originárias. Também quer que o Senai seja condenado a pagar R$ 26,5 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos --metade para restituição do valor que teria obtido com o que os procuradores classificam como "enriquecimento por conta da área degrada pela Eztec" e metade como pagamento de indenização por danos ambientais. A Justiça ainda analisa o pedido.

DESMATAMENTO

A Promotoria diz que, entre 1994 e 1999, o Senai desmatou a área de 40 mil metros quadrados de Mata Atlântica --de proteção permanente-- na praia para construir uma colônia de férias de luxo. Essa mesma área foi vendida depois às construtoras.

A última avaliação apresentada à Justiça do imóvel, de 2007, diz que ele valia à época R$ 17, 2 milhões.

Em nota, a Eztec afirmou que as obras do Guaratuba Residence Resort não foram retomadas desde 2008. "A Eztec optou por não lançar e, portanto, não vender e não realizar obras no empreendimento", informa. A empresa diz que ainda não foi notificada sobre a nova ação.

O Senai afirmou que respeitou as legislações ambientais vigentes quando era dona do terreno e que questionará na Justiça as informações do MPF.