Em nova decisão, Justiça de SP mantém o projeto Nova Luz

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira que o projeto Nova Luz deve continuar em andamento. Ele estava suspenso desde o dia 26 de janeiro, quando o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, resolveu que o projeto --que prevê a reurbanização da Luz, na região central da cidade-- deveria ficar parado.

Prefeitura recorre, mas Justiça de SP mantém suspensão da Nova Luz
Justiça de São Paulo suspende revitalização da Luz

Hoje, a desembargadora Vera Angrasani acatou o recurso da prefeitura, que agora pode dar sequência ao processo de licenciamento ambiental. Segundo a relatora, a concessão do projeto Nova Luz é "política pública de ousada magnitude, inclusive, visando a realização de audiências públicas".

A ação, que foi proposta por um morador, alega que nenhuma audiência foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção. "A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse o juiz Laroca em primeira instância.

O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro. A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.

A empresa que ganhar a licitação do projeto pode ter um lucro de R$ 229 milhões -- somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.

No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de drogas na cracolândia --localizada na área do projeto de mudança urbana.

PARADO

Esta não foi a primeira vez que a reurbanização da Luz foi parada por uma decisão da Justiça. Em abril do ano passado, o TJ (Tribunal de Justiça) acatou o pedido de liminar (decisão provisória) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, que suspendia o projeto.

À época a prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa. Em dezembro, o projeto voltou a ser parado, junto com outros que aguardavam licença ambiental.

O Órgão Especial do TJ ainda deve julgar outra ação sobre o mesmo projeto.