Promotoria afirma que ação da PM na cracolândia foi 'inútil'

O Ministério Público caracterizou a operação da Polícia Militar na região da cracolândia, centro de São Paulo, como "inútil", "inoportuna" e "desastrosa" na ação civil pública protocolada nesta terça-feira contra governo do Estado. A operação foi iniciada em janeiro.

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As promotorias de habitação e urbanismo, saúde pública, inclusão social e infância e juventude alegam que houve danos morais sofridos por usuários agredidos pela Polícia Militar e pedem indenização de R$ 40 milhões.

De acordo com o texto, as apreensões de crack e cocaína em janeiro e fevereiro de 2011 (23 kg) foram maiores do que as recolhidas no mesmo período de 2012 (19 kg). "Trata-se de mais um dado a demonstrar a inutilidade da operação policial do governo do Estado", diz o texto.

Desse modo, a operação não teria cumprido com o seu principal objetivo, que era desarticular o tráfico de drogas na região. "O certo é que os traficantes de alguma importância na rede de distribuição não estavam e possivelmente nunca estiveram na Cracolândia (...) E se lá não estavam os traficantes, por que a operação policial fora lá desfechada?", diz outro trecho trecho.

Os promotores ainda afirmam que a operação não teve a mínima integração entre as polícias civil e militar e as áreas de assistência social e da saúde. A operação, dessa forma, teria o objetivo de "incomodar, remover e dispersar os usuários de drogas, num mero exercício higienista".

Eles ainda criticam a violência que teria sido usada pela PM, a falta de vagas para internação dos usuários e o descaso das autoridades para a dispersão dos moradores de rua para outras regiões da cidade.

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O Ministério Público também entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Polícia Militar se abstenha de realizar as chamadas "procissões do crack" --quando viaturas cercam usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o outro para se dispersar.

Esse tipo de ação, segundo a Promotoria, impede que agentes sociais e de saúde se aproximem dos usuários.

O valor pedido na indenização será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

A assessoria de imprensa do governo estadual diz que só irá se manifestar quando for notificado da ação.