Prefeitura, agora, descobre que há 28 shoppings irregulares na cidade

Atualizado em 18/07/2012 às 00h45.

Oito shoppings da cidade de São Paulo têm menos vagas em estacionamentos do que o exigido pela legislação, dez construíram sem ter autorização e 14 deles não possuem toda a documentação necessária para funcionar.

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A constatação é da própria prefeitura, que descobriu irregularidades em 28 dos 47 shoppings -alguns estabelecimentos têm mais de uma.

A prefeitura não detalhou as irregularidades. Em alguns casos, diz apenas que é falta de documentação, o que pode ser um certificado de acessibilidade ou recomposição de vagas para deficientes, todos documentos simples.

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Para o usuário, as principais consequências das irregularidades são a dificuldade para estacionar e a incerteza sobre as condições de segurança de áreas construídas sem o aval da prefeitura.

Já para o cidadão, significa perda de recursos públicos porque os shoppings não pagam IPTU sobre as áreas construídas sem autorização.

De acordo com a prefeitura, nenhum shopping tem problema que coloque em risco os frequentadores, e todos têm prazo para se regularizar.

A blitz foi deflagrada no mês passado, após a revelação pela Folha de que Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield que administra vários shoppings na cidade, acusa a companhia de pagar propina para obter alvarás na prefeitura.

Desde então, os shoppings já foram multados em R$ 12 milhões, de acordo com Ronaldo Camargo, secretário das Subprefeituras. Entre janeiro e maio, as multas haviam somado R$ 3 milhões.

Daniela citou os cinco shoppings da qual a BGE é sócia na cidade: Pátio Higienópolis, Pátio Paulista, West Plaza, Raposo e Vila Olímpia.
Destes, apenas o Vila Olímpia -parceria da BGE com o grupo Multiplan- não está na lista divulgada ontem.

O Higienópolis e o Paulista foram multados, tiveram os alvarás cassados e podem ser lacrados até o fim do mês por irregularidades em seus estacionamentos -eles têm menos vagas que o exigido.

O shopping Mooca Plaza não tem alvará e foi notificado a fechar até o fim do mês. Ele obteve liminar que lhe dá prazo até setembro para se regularizar. Outros cinco shoppings têm alguma decisão judicial contra a ação da prefeitura (leia texto ao lado).

	Editoria de arte/Folhapress

CPI DO IPTU

Parte das irregularidades já era conhecida ao menos desde 2009, pois foram incluídas no relatório final da CPI do IPTU, presidida por Aurélio Miguel (PR) na Câmara.

Miguel é acusado por Daniela Gonzalez de ter recebido propina para não incluir os shoppings da BGE no documento. De fato, nenhum deles está no relatório, embora constem da relação divulgada ontem pela prefeitura. O vereador nega a acusação.

A CPI citava irregularidades, por exemplo, dos shoppings Interlagos, Aricanduva, Santana Parque, SP Market, Light e Villa-Lobos.

Em todos os casos, a prefeitura tomou medidas para passar a cobrar IPTU sobre áreas construídas acima do projeto aprovado. Mas as irregularidades não foram corrigidas na maioria dos casos.

Camargo diz que foram feitas fiscalizações, sim, mas que agora a prefeitura "compatibilizou" todos os processos de fiscalização dos últimos três anos e reuniu os vários setores do governo para novamente verificar a situação dos centros de compras.

OUTRO LADO

Os shoppings negam a acusação da prefeitura de que estejam em situação irregular.

O Pátio Higienópolis, que já teve o seu alvará de funcionamento cassado, informou que está tomando medidas para anular todas as sanções que lhe foram aplicadas -além da cassação da licença, multas de R$ 3,3 milhões.

"Os lojistas, empregados e frequentadores do shopping confiam na Justiça e na sensibilidade do poder público no sentido de respeitar um projeto bem-sucedido, que funciona regularmente desde 1999", diz trecho da nota.

A BGE, sócia do Pátio Higienópolis e administradora dos shoppings Pátio Paulista, Raposo e Brascan Century Plaza, informou que não vai se manifestar neste momento. É a mesma postura que ela vem adotando desde que o Pátio Paulista passou a sofrer fiscalização da prefeitura.

O shopping Frei Caneca informou que "foi notificado a apresentar alguns documentos e que está tomando as devidas providências". O Eldorado disse "que já providenciou a regularização da documentação" na prefeitura.

O shopping Metrô Itaquera informou que já entregou toda a documentação que foi solicitada pelo município. "Dentro do que nos cabe, acreditamos que estamos totalmente regularizados."

Os outros centros de compras não responderam.