Tribunal julga hoje pilotos envolvidos em acidente com voo da Gol

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) vai julgar, a partir das 14h desta segunda-feira (15), os pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, envolvidos no acidente o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006.

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Lepore e Paladino foram condenados em maio do ano passado a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Na sessão de hoje, a Terceira Turma deve julgar dois processos em segunda instância --um feito pela defesa dos pilotos, que pede a absolvição ou a diminuição da pena, e outro feito pelo Ministério Público, que prevê que os americanos cumpram detenção em regime semiaberto.

O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no art. 121 do Código Penal. De acordo com o dispositivo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

Em seu parecer, o procurador Osnir Belice defende a tese de que a "pena deve ser agravada visto que os réus são pilotos profissionais e mantiveram o sistema anticolisão da aeronave desligado por quase uma hora, o que causou o acidente".

Claudio Versiani-15.dez.06/Folhapress

Os pilotos Joseph Lepore (dir.) e Jan Paul Paladino nos EUA

O procurador também enfatizou que a lei somente autoriza a substituição quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos e as circunstâncias forem favoráveis aos réus. "No caso do voo 1907, a displicência, descaso, inconsequência e desleixo dos pilotos condenados agravam a conduta omissiva, somando-se ao resultado produzido, representado pelas 154 mortes", argumentou o Belice em seu parecer.

Membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 também pediram a anulação da atual pena, que substitui o tempo de punição por serviços comunitários, e a cassação permanente do brevê dos pilotos. Os processos serão relatados pelo juiz Tourinho Neto.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em agosto, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que o governo brasileiro atue junto à Organização Internacional de Aviação Civil para que Lepore e Paladino sejam punidos.

O objetivo é pedir a organização internacional que force o órgão americano responsável pela aviação civil a abrir processos contra os pilotos --até agora a FAA (Federal Aviation Administration) não abriu.

Mesmo com as punições da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Justiça brasileira, os pilotos americanos ainda continuam trabalhando.

O ACIDENTE

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.