Justiça considera que morador é vítima e libera prédios irregulares em SP

Sob argumento de que os proprietários não devem ser prejudicados, a Justiça tem liberado empreendimentos imobiliários mesmo reconhecendo irregularidades em sua construção ou aprovação.

Empresas dizem que construções são regulares

A Folha localizou três casos em que a Justiça preferiu manter a obra ou o imóvel já pronto, em vez de determinar o embargo ou até sua demolição, e ordenou que as irregulares sejam apuradas para punição de responsáveis, sejam construtoras ou poder público. Nenhuma delas é definitiva.

Se por um lado os proprietários, que desconheciam os problemas, foram poupados, por outro o Ministério Público Estadual acredita que essas decisões abrem precedentes que podem prejudicar a cidade.

Dois empreendimentos foram aprovados por Hussein Aref Saab, ex-diretor da prefeitura investigado sob suspeita de cobrar propina.

Um deles é o Domínio Marajoara, com sete torres e 594 apartamentos, em Interlagos, zona sul. Ação da Promotoria contestou a forma como se deu a aprovação. O projeto inicial cresceu 11 vezes: de 15 mil m² para 179 mil m².

Mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Município, o alvará foi aprovado e quase todas as unidades foram vendidas.

Para o desembargador Coimbra Schmidt, não é possível voltar atrás e os compradores "ficarão à míngua" caso as torres sejam demolidas.

Outro caso é o do Ilha de Capri, edifício comercial no Tatuapé, zona leste. Em 2011, concluída a obra, a prefeitura anunciou que revogaria o alvará. Motivo: o prédio estava entre os que tinham guias falsas de pagamento da outorga onerosa (que permite construções acima do limite básico).

Para o juiz Randolfo Ferraz de Campos, a revogação seria uma "resposta desproporcional" que não pode ser combatida "por medidas radicais que mais façam sofrer terceiros -os adquirentes".

Outro caso é o do Loft Morumbi, na zona oeste, aprovado por Aref mesmo com indícios de que estava em área ambiental. A juíza Maricy Maraldi negou pedido da Promotoria para demolição, afirmando que devem "ser preservados os direitos dos consumidores que adquiriram de boa-fé suas unidades" e que parte deles já morava no local.

	Editoria de Arte/Folhapress

PRECEDENTES

Para o advogado Marcus Gramegna, especializado em direito urbanístico e ambiental, decisões favoráveis às construtoras, considerando que a obra já é fato consumado e que há compradores envolvidos, são comuns.

Ele cita o caso de dois imóveis, um no Guarujá (litoral de São Paulo) e outro na Vila Mariana (zona sul da capital), em que a solução foi aplicar uma indenização como punição por irregularidades nas construções.

"É muito importante o Judiciário dar atenção para o pedido de liminar. Se você não concede a liminar e constata anos depois que a obra era ilegal, ela já estará pronta, com gente morando e a solução vai ser a indenização, que não é a solução ideal."

Para ele, decisões semelhantes abrem precedentes para irregularidades. "É claro que muitas vezes as construturas se utilizam desse subterfúgio para conseguir fazer obras ilegais."

Ele também faz críticas à prefeitura e aponta que muitas vezes "há uma certa liberalidade para dar alvará". "O ideal seria que, antes de começar o projeto, todo mundo tivesse conhecimento dele e quem tivesse algum questionamento sobre a legalidade pudesse colocá-lo antes do projeto começar."

Para o promotor Maurício Ribeiro Lopes, "alguns erros urbanísticos provocam danos que o dinheiro não repara. Existe o direito de quem comprou, mas há um direito maior que é o direito da cidade".

ALÍVIO

Para os compradores, as decisões encerram longa espera.

"Alguns se casaram e tiveram de morar de favor com a sogra. Outros iriam mudar para a capital, mas tiveram de continuar pegando a estrada para trabalhar. A liberação representa alívio", afirma Marcelo Tapai, advogado de compradores do Domínio Marajoara.

"O prejuízo seria muito grande. E a dívida poderia ser cobrada pela prefeitura por outros meios", diz o advogado Rodrigo Magrini, que tem escritório no Ilha de Capri.

O engenheiro Mauricio Jun Hirano Nakaie, 29, que mora no Loft Morumbi desde abril do ano passado, conta que os moradores estavam preocupados com a ação e comemorou ao saber da decisão favorável. "É um alívio, uma ótima notícia pra gente."