Comissão da OEA dá 20 dias para governo se manifestar sobre presídio no RS

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu um prazo de 20 dias para que o governo brasileiro se manifeste sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre, um dos maiores do país.

A informação foi divulgada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris), que cobra do governo gaúcho e da União medidas para acabar com a superlotação na cadeia.

No mês passado, um fórum composto pela Ajuris e outras entidades encaminhou à OEA uma representação sobre as condições do Presídio Central. O documento pedia a proibição do ingresso de novos presos no local e a construção de mais penitenciárias no Estado.

A representação se baseou em informações levantadas ao longo de 2012 por profissionais de várias áreas, como promotores, médicos e engenheiros. Foram feitas visitas à cadeia para inspecionar a manutenção do prédio e a estrutura de saúde.

A cadeia abriga 4.000 pessoas, mas tem capacidade para 2.000. Há falta de médicos e parte do esgoto corre a céu aberto pelo pátio.

De acordo com a Ajuris, a Comissão Interamericana quer saber que medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas da cadeia e como funciona a assistência médica no local.

O governo Tarso Genro (PT) estuda desativar o presídio. A Secretaria da Segurança reclamou da iniciativa dos magistrados por considerar que eles não agiram da mesma forma quando a superlotação era ainda maior, no governo anterior.

A Folha procurou a Advocacia-Geral da União, que informou que ainda não foi notificada sobre a questão.