Publicidade
Publicidade
Motorista que recusou bafômetro pode ser punido criminalmente
Publicidade
FILIPE COUTINHO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Os motoristas que escaparam de punição criminal na Justiça porque não fizeram o teste do bafômetro agora podem acabar punidos.
A brecha foi aberta por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada ontem, que atinge os casos anteriores à nova lei seca, que em dezembro ampliou as provas aceitas, para incluir vídeos e testemunhos, entre outras, além de prever punições para o condutor flagrado com qualquer vestígio de álcool.
Em 2012, quando ainda não vigorava a nova lei, o STJ entendeu que, sem bafômetro ou exame de sangue, era impossível atestar a embriaguez dos condutores.
Mas a vice-presidente interina do STJ, ministra Eliana Calmon, acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que a questão envolve artigos da Constituição, como o direito à segurança, e remeteu o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Assim, o que antes era uma decisão consolidada nas instâncias inferiores, agora pode ter novo entendimento a partir do Supremo --que pode manter a decisão do STJ ou concordar com a Procuradoria. Enquanto isso, vale a medida inicial do STJ.
O entendimento do STJ sobre as provas que podem ser aceitas teve duplo alcance: é o principal precedente na Justiça e, mais do que isso, vale automaticamente para todos os casos idênticos no tribunal e nas instâncias inferiores.
O STJ informou ontem que não há um levantamento de quantas ações foram atingidas pela decisão do ano passado.
O Ministério Público Federal defendeu que o bafômetro e o exame de sangue não podem ser os únicos meios de prova, sobretudo nos casos "indisfarçáveis".
Canais
- Acompanhe a editoria de Cotidiano no Twitter
- Acompanhe a Folha no Twitter
- Conheça a página da Folha no Facebook
+ Notícias em Cotidiano
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice