Anvisa reclama que ficou sabendo do recall do AdeS pela imprensa

As três esferas de vigilância sanitária --municipal, estadual e federal-- ficaram sabendo do recall do AdeS de maçã apenas pela imprensa, afirmou Agenor Álvares, um dos diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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"A vigilância de Minas Gerais [onde fica a fábrica] só soube do problema após o nosso contato. Os três entes da vigilância sanitária do Brasil não tomaram conhecimento a não ser por notícia de jornal", reclamou Álvares nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara para discutir o tema.

Apesar da crítica, o próprio diretor explicou que não há, hoje, uma norma obrigando que recalls de alimentos sejam informados à vigilância sanitária. "Isso está sendo discutido com o setor e os entes de governo há três anos. Neste momento, está em avaliação pelo departamento jurídico [da Anvisa]."

Editoria de Arte/Folhapress

Mesmo assim, o diretor entende que a Anvisa deveria ter sido comunicada. "A legislação não determina que a empresa comunicasse [o problema à Anvisa]. Mas, até pela parceria que temos com o setor, eu acho que nós deveríamos ter sido comunicados", argumentou Álvares.

O deputado Aureo Ribeiro (PRTB-RJ) questinou essa situação. "Não consigo acreditar que a Anvisa não tenha sido comunicada imediatamente (...) Quantos produtos já devem ter saído dessa fábrica errados e o consumidor não percebeu? A empresa não reconhece a Anvisa como órgão fiscalizador. Se reconhecesse, deveria ter avisado."

Segundo o diretor da Anvisa, o relatório da vigilância sanitária está "praticamente pronto" --a partir dele vão ser definidas penalidades e a eventual liberação da linha de produção suspensa. "Não posso antecipar se vai ter multa ou não." O próprio diretor, porém, ressalvou que, muitas vezes, as multas previstas são baixas, e as empresas conseguem prorrogar o pagamento delas.

Durante a audiência, os deputados da CDC (Comissão de Defesa de Consumidor) discutiram uma eventual ida de congressistas a Minas Gerais para a fiscalização da fábrica --já inspecionada pela vigilância sanitária. A visita não chegou a ser aprovada durante a reunião.

RECALL

O recall de 96 unidades do suco AdeS maçã embalagem 1,5 litro, envasadas com produto de limpeza em vez de suco, foi notificado ao DPDC (Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça) no dia 14 de março.

O envase incorreto ocorreu no dia 25 de fevereiro. A distribuição foi iniciada em 5 de março e, já no dia seguinte, a fabricante Unilever recebeu a primeira reclamação pelo SAC, informou Álvares.

A empresa diz que tomou conhecimento do problema apenas no dia 11 por um supermercado cliente e que, no dia 12, conseguiu amostras para realizar os testes que confirmaram o problema.

"Nossa primeira preocupação e esforço foi dar o máximo de conhecimento aos consumidores, para evitar que as pessoas consumissem desavisadamente. Entramos em contato com a imprensa, colocamos no site da marca. No dia seguinte, saíram anúncios nos jornais, TVs e rádios", argumentou Newman Debs, vice-presidente da Unilever Brasil.

Em paralelo, continou o representante da Unilever, foi feito o comunicado às autoridades. "Concomitantemente, fizemos a informação oficial às autoridades. Preparamos todo o dossiê obrigatório e comunicamos ao DPDC. Ato seguinte, comunicamos à Anvisa. Cumprimos nossa obrigação oficialmente perante os órgãos públicos."

Debs reafirmou que o problema foi "um fato isolado", ocorrido em apenas uma das onze linhas de produção da fábrica, e atingiu exclusivamente 96 unidades do produto. "O produto existe há 15 anos, e é a primeira vez que acontece esse tipo de situação."

A última informação recebida pelo Ministério da Justiça indica que, até aqui, 46 das 96 unidades com problemas foram recolhidas pela empresa.

Diretor do DPDC, Amauri Oliva explicou que há cerca de 70 recalls por ano, no Brasil. Nos Estados Unidos, continuou ele, essa é a quantidade mensal de recalls. "Quero acreditar que a qualidade dos nossos produtos seja melhor."