AMB entra com terceira ação judicial contra o programa Mais Médicos
A AMB (Associação Médica Brasileira) apresentou a terceira ação judicial contra o programa Mais Médicos, lançado há 16 dias pela presidente Dilma Rousseff.
A entidade informou que entrou, nesta terça-feira (23), com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido a anulação do programa. E já avisa que há um "um cronograma definido para apresentação, nas próximas semanas, de outras ações judiciais acerca desse tema".
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Na semana passada, outras duas ações judiciais foram apresentadas contra o programa, uma pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outra pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
A AMB afirmou que questiona, junto ao STF, "a falta de urgência e relevância do programa [feito via medida provisória], já que será implantado somente em 2015; além da vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas; a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos; a discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil obrigatório; e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial".
A AGU (Advocacia-Geral da União) já montou um grupo de trabalho para identificar ações judiciais contra o programa e defender a manutenção da proposta do governo Dilma.
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