Haddad quer afrouxar as regras dos ônibus fretados em São Paulo
Uma nova medida da gestão Fernando Haddad (PT) busca reorganizar os ônibus fretados em São Paulo.
Um projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito reformula as regras criadas em 2009 pela gestão Kassab.
O projeto retira da lei a maioria das regras de restrição, que passam a ser definidas por meio de ato da Secretaria de Transportes. Hoje, é necessária nova lei para mudar horários, por exemplo.
Em junho, Haddad já havia reduzido de 45 para 24 o número de vias restritas, na primeira flexibilização da regra. Ele também liberou a circulação nas faixas exclusivas criadas nas marginais.
Segundo participantes de uma comissão da prefeitura, há ainda uma outra proposta para reduzir ainda mais o número restrições, liberando vias como Paulista e Faria Lima --que também receberam faixas de ônibus.
Rivaldo Gomes - 26.jul.11/Folhapress | ||
Ônibus fretados na av. Berrini (zona sul); Haddad quer afrouxar as regras para esse tipo de transporte em São Paulo |
O texto que ainda tramita nas comissões da Câmara também acaba com a obrigatoriedade da instalação de GPS rastreados pela SPTrans. As empresas questionavam na Justiça a constitucionalidade da exigência.
Outra mudança reduz o valor das multas. Hoje, qualquer irregularidade é punida com valor de R$ 2.500, mas a proposta cria uma tabela que varia de R$ 180 a R$ 720, de acordo com a gravidade.
Na justificativa, Haddad diz que o objetivo é acabar com "o problema de haver uma única multa com valor fixo atingindo indistintamente todas as situações".
"As multas pesam, há empresas que acumulam R$ 600 mil em apenas um veículo, por infrações menores", diz Geraldo Maia, diretor da Assofresp (associação de empresas de fretamento).
Ao mesmo tempo que flexibiliza algumas regras, o projeto aumenta exigências para combater clandestinos.
A multa para esses casos foi mantida em R$ 3.400. As empresas deverão ter ao menos um veículo de reserva, com seguro de R$ 1 milhão por ônibus. Hoje, basta pagar o DPVAT (seguro obrigatório).
São Paulo tem 13.844 veículos fretados cadastrados.
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