Assembleia aprova passe livre para maiores de 60 anos no Metrô e na CPTM
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quinta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade para as pessoas maiores de 60 anos no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Atualmente, o passe é gratuito para as pessoas com mais de 65 anos.
O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG. O projeto de lei ainda será analisado pelo Executivo para depois ser encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), esta é uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. A gratuidade no transporte coletivo já é concedida aos maiores de 65 anos.
De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.
O governo de São Paulo não se há um estudo a respeito do impacto financeiro da medida e quantas pessoas podem ser beneficiadas.
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