Justiça suspende liminar que interditava 'beach clubs' de Jurerê
Os "beach clubs" da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, conseguiram reverter uma decisão da Justiça Federal de SC que determinava a suspensão dos alvarás e a interdição imediata dos estabelecimentos, famosos por receberem celebridades no verão.
Na noite desta sexta-feira (20), o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu a liminar (decisão provisória). A ação civil pública havia sido movida pela Ajin (Associação dos Moradores de Jurerê Internacional) contra a empresa Jurerê Open Shopping. Para a Ajin, os clubes impedem o acesso público a parte da praia e ocupam uma área de preservação permanente –o que é proibido.
Segundo o presidente do TRF 4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, a liminar de 1º grau não asseguraria aos envolvidos o resultado pretendido.
"Não se desconhece as inúmeras irregularidades próprias dessas construções. Entretanto, sabe-se que alguns empreendimentos estão em atividade há décadas, inclusive funcionando com licenças e/ou alvarás expedidos pela prefeitura e por órgãos de fiscalização ambiental, cujos atos administrativos gozam de presunção de legitimidade", destacou Hirose.
Com a suspensão da liminar, o caso segue em análise na 6ª Vara Federal até o julgamento do mérito da ação.
Em 13 de dezembro, em audiência com a participação da Ajin, dos advogados da empresa, do Ministério Público Federal e de representantes dos órgãos ambientais, foi concedido prazo até 30 de janeiro de 2014 para que a Jurerê Open Shopping apresente um plano de ajustes dos clubes de praia.
A proposta de adequação será encaminhada para avaliação do Ibama e do ICMBio. No dia 14 de março, uma nova audiência tentará solucionar o caso por meio de acordo entre as partes.
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